Dentro da programação da VII Mostra de Extensão, Ciência e Tecnologia da Universidade de Santa Cruz do Sul (Unisc), ocorre no dia 29 de outubro, às 19h15, no Anfiteatro do bloco 18, a apresentação de nove trabalhos desenvolvidos por estudantes dos Programas de Pós-Graduação Stricto Sensu da Universidade. A atividade integra a VII Mostra da Pós-Graduação Stricto Sensu, que tem como objetivo divulgar os cursos de mestrado e doutorado da Instituição, por meio da apresentação de um trabalho indicado por cada Programa.
Um dos estudos escolhidos tem como título “Políticas públicas gaúchas de busca e localização de crianças e adolescentes desaparecidos à luz do direito fundamental social à segurança pública (2018-2024)”, da mestra e doutoranda pelo Programa de Pós-Graduação em Direito, Ana Lara Cândido Becker de Carvalho, com orientação do professor Rogério Gesta Leal.
O desaparecimento de crianças e adolescentes representa um problema social complexo e uma situação de violação de direitos, com impactos que atingem não apenas a vítima, mas também familiares e toda a comunidade. A partir dessa perspectiva, a pesquisadora analisou as políticas públicas do Rio Grande do Sul voltadas à busca e localização de crianças e adolescentes desaparecidos entre 2018 e 2024, considerando a segurança pública como um direito fundamental social.
A pesquisa buscou compreender como os agentes da Polícia Civil atuam nos procedimentos de busca e localização e identificar ferramentas capazes de articular e executar políticas públicas no Estado. Segundo a pesquisadora, o período analisado foi escolhido diante da histórica invisibilidade do tema na agenda pública. “Nesses sete anos, entretanto, notou-se um ligeiro aumento quantitativo e qualitativo na produção organizada de informações oficiais sobre o fenômeno”, explica.
Entre os avanços identificados está justamente o crescimento, ainda considerado tímido, da sistematização de informações oficiais. A pesquisadora também destaca a previsão de busca imediata estabelecida pela legislação, que busca impedir a exigência de um período de espera para o registro do desaparecimento.
Apesar disso, o estudo identificou uma série de dificuldades. Entre elas estão a persistência da prática de exigir 24 ou 48 horas para registrar o desaparecimento, a falta de capacitação especializada dos agentes e a desarticulação entre os órgãos que integram a rede de proteção. A subnotificação também é apontada como um problema, agravado pela ausência de dados consistentes sobre faixa etária, gênero e raça.
Outro ponto identificado pela pesquisa é a falta de protocolos integrados e de equipes multidisciplinares, com profissionais de Psicologia e Serviço Social, para acompanhar as famílias e as vítimas.
Lacunas na atuação pública
A pesquisa também aponta a predominância do que Ana Lara define como uma “lógica cartorial” em parte das repartições policiais. Segundo ela, alguns procedimentos acabam concentrados em ações burocráticas, como a emissão de ofícios e a realização de telefonemas, sem necessariamente resultar na localização da pessoa desaparecida.
A pesquisadora também identificou situações em que o desaparecimento é tratado como um “problema de família” ou como “fuga do lar”, o que pode dificultar a investigação de possíveis violações de direitos. Para ela, é necessário superar essa abordagem e garantir que todos os casos sejam tratados com atenção e procedimentos adequados.
Entre as medidas propostas pelo estudo estão a criação de estruturas especializadas na Polícia Civil para investigar desaparecimentos de crianças e adolescentes; a elaboração de protocolos padronizados para o atendimento; e a criação de um Centro de Referência voltado às violações de direitos e desaparecimentos infantojuvenis.
A pesquisa também propõe a atuação de psicólogos e assistentes sociais junto às estruturas especializadas, além de um sistema integrado de gestão de casos, capaz de centralizar informações biométricas, genéticas e investigativas.
Outras medidas incluem a integração entre escolas, unidades de saúde, Polícia Civil e Conselho Tutelar, o uso de tecnologias como a progressão de envelhecimento facial e a integração dos laboratórios de genética forense ao banco de dados nacional. A pesquisadora defende ainda a previsão de recursos específicos e a elaboração de um Plano Intersetorial de Prevenção e Enfrentamento de caráter decenal.
Para Ana Lara, o fortalecimento dessas políticas passa pela atuação articulada entre diferentes áreas. “É imprescindível uniformizar e impor a obrigatoriedade da busca imediata sem tempo de espera, capacitar de forma contínua os agentes policiais, estruturar delegacias especializadas robustas e promover uma constante articulação interinstitucional entre polícia, conselhos tutelares e áreas da saúde e assistência social”, destaca.
Inscrições abertas para turmas de 2027
Os Programas de Pós-Graduação Mestrado e Doutorado da Unisc estão com inscrições abertas, incluindo o mestrado e o doutorado em Direito. Os interessados podem realizar a inscrição até o dia 13 de novembro, em unisc.br/mestradoedoutorado.
Ana Lara Cândido Becker
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