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Mestrado e Doutorado em Direito

Normas de funcionamento

As regras de funcionamento do programa de Pós-Graduação Stricto Sensu, Mestrado, encontram-se estabelecidas no Regimento Interno do Programa. Importante destacar, no entanto, três momentos considerados decisivos para a progressão e acompanhamento do programa.

I. Processo de seleção

Os candidatos serão selecionados por uma Comissão de seleção, respeitando-se os critérios estabelecidos previamente em Edital. De todo modo, o processo seletivo comportará as seguintes fases:

1ª etapa:
a)Análise do Currículo Lattes
b) Prova escrita                                              

2ª etapa:
a) Análise do projeto de pesquisa
b) Entrevista

II. Proficiência em língua estrangeira

Após ingresso no Mestrado, o aluno deverá demonstrar proficiência em uma das seguintes línguas: espanhol, inglês, francês, alemão ou italiano – consistindo-se em pré-requisito para a defesa da dissertação.

III. Obtenção do título de Mestre em Direito

Para a obtenção do Título de Mestre em Direito, o aluno deverá integralizar 450 horas no curso, demonstrar proficiência em uma língua estrangeira.

Quadro geral do programa:

Área de concentração

Direitos Sociais e Políticas Públicas

Linhas de pesquisa

  1. Políticas públicas de inclusão social
  2. Constitucionalismo contemporâneo

Disciplinas formativas (120 horas)

  • Metodologia da Pesquisa e do Ensino(30 horas)
    Mônia Clarissa Hennig Leal
  • Teoria do Direito(30 horas)
    Caroline Muller Bitencourt
  • Estado e Administração Pública(30 horas)
    Rogério Gesta Leal
  • Direitos Humanos e Fundamentais(30 horas)
    Clóvis Gorczevski

Disciplinas de linhas de pesquisa (180 horas cada linha)

Linha de pesquisa Políticas Públicas de Inclusão Social

  • Gestão de Políticas Públicas(30 horas)
    João Pedro Schmidt
  • Teoria Política Contemporânea(30 horas)
    André Viana Custódio
  • Espaço Público e Cidadania(30 horas)
    Marli Marlene Moraes da Costa
  • Poder Local e Inclusão Social(30 horas)
    Ricardo Hermany
  • Políticas Tributárias e Financeiras(30 horas)
    Hugo Thamir Rodrigues
  • Políticas Públicas no Tratamento de Conflitos(30 horas)
    Fabiana Marion Spengler

Linha de pesquisa Constitucionalismo Contemporâneo

  • Jurisdição Constitucional(30 horas)
    Mônia Clarissa Hennig Leal
  • Teorias da Democracia e Constitucionalismo Contemporâneo (30 horas)
    Denise Bittencourt Friedrich
  • Igualdade e Liberdade Contratual no Direito do Trabalho(30 horas)

Dra. Suzete da Silva Reis

  • Direitos Fundamentais na Sociedade da Informação (30 horas)
    Luiz Gonzaga Silva Adolfo
  • Constitucionalização do Direito Privado(30 horas)
    Jorge Renato dos Reis
  • Fundamentos Constitucionais do Serviço Público(30 horas)
    Janriê Rodrigues Reck

Atividades eletivas (30 horas)

De fase complementar, consideradas necessárias ou convenientes para completar a formação do aluno.

Orientação e Defesa do Projeto de Dissertação (60 horas)

Orientação e defesa perante banca examinadora (até o final do segundo semestre)

Orientação e Defesa da Dissertação  (60 horas)

Sob orientação do professor orientador

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