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Mestrado e Doutorado em Direito

Normas de funcionamento

As regras de funcionamento do programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito, Doutorado, encontram-se estabelecidas no Regimento Interno do Programa. Importante destacar, no entanto, três momentos considerados decisivos para a progressão e acompanhamento do programa.

I. PROCESSO DE SELEÇÃO

Os candidatos serão selecionados por uma Comissão de seleção, respeitando-se os critérios estabelecidos previamente em Edital.

O processo seletivo para o Doutorado é eliminatório por etapa e classificatório por seleção, prevendo 2 (duas) etapas:

Primeira Etapa:

(1) Prova escrita que versará sobre o(s) livro(s) indicado(s) pela Comissão de Seleção; 
(2) Análise do currículo do candidato, entregue quando da inscrição; 


Segunda Etapa:

(1) Entrevista com os Professores do Programa e com um Professor externo ao Programa, versando sobre o plano de estudos do candidato apresentado no momento da inscrição ao processo seletivo, sua disponibilidade de tempo e sua motivação para ingressar no curso;
(2) Análise do projeto de pesquisa entregue quando da inscrição

 

  1. PROFICIÊNCIA EM LÍNGUA ESTRANGEIRA

As proficiências poderão ser em  espanhol, inglês, francês, alemão ou italiano devendo ser a primeira comprovada no momento da inscrição e a segunda até a defesa da tese.

 

III. OBTENÇÃO DO TÍTULO DE DOUTOR EM DIREITO

Para a obtenção do Título de Doutor em Direito, o aluno deverá integralizar 450 horas no curso e demonstrar proficiência em duas línguas estrangeiras.

 Estrutura da proposta do doutorado (450 horas)

Área de Concentração - Direitos Sociais e Políticas Públicas

Disciplinas Fundacionais – 135 horas

  • Teoria Procedimental da Gestão Pública Compartida (45 horas)
    Rogério Gesta Leal
  • Teoria das Políticas Públicas (45 horas)
    João Pedro Schmidt
  • A Fundamentalidade dos Direitos de Participação Política (45 horas)
    Clóvis Gorczevski

Disciplinas de Pertinência Temática – 180 horas cada

Eixo temático Diversidade e Políticas Públicas

  • Intersecções Jurídicas entre o Público e o Privado (45 horas)
    Jorge Renato dos Reis
  • Empoderamento Social Local (45 horas)
    Ricardo Hermany
  • Políticas Públicas de Gênero (45 horas)
    Marli Marlene da Costa
  • Direitos Geracionais, diversidade e sistemas de políticas públicas (45 horas)
    André Viana Custódio

 

Eixo temático Dimensões Instrumentais das Políticas Públicas

  • Controle Social e  Administrativo das Políticas Públicas (45 horas)
    Caroline Muller Bitencourt
  • Controle Jurisdicional de Políticas Públicas (45 horas)
    Mônia Clarissa Hennig Leal
  • Competências Públicas Federativas em nível de Políticas Públicas (45 horas)
    Janriê Rodrigues Reck
  • Políticas Públicas para uma nova jurisdição (45 horas)
    Fabiana Marion Spengler

 

Atividades eletivas (15 horas)

De fase complementar, consideradas necessárias ou convenientes para completar a formação do aluno.

Orientação e defesa do projeto de tese (60 horas)

Orientação e defesa perante banca examinadora (até o final do segundo ano do curso)

Orientação e defesa da tese (60 horas)

Redação da tese (sob orientação do professor eleito)

 

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