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Mestrado e Doutorado em Direito

DISCIPLINAS FUNDACIONAIS

Teoria Procedimental da Gestão Pública Compartida

3 créditos – 45 horas/aula

Com o presente seminário, pretende-se tratar do tema que envolve as matrizes teóricas e normativas de gestão pública existentes no Brasil, notadamente as que envolvem o Poder Executivo (Federal, Estadual e Municipal), para em seguida propor uma metodologia procedimental de gestão compartida entre Estado e Sociedade dos interesses comunitários, avaliando, exemplificativamente, que instrumentos jurídicos e políticos existem para tal mister.

 

Teoria das Políticas Públicas

3 créditos – 45 horas/aula

O Seminário aborda teorias e temas relevantes da ciência política e das ciências sociais para a compreensão das políticas públicas (policies) e suas interrelações com o processo político (politics) e o ambiente político-institucional (polity). Num primeiro momento o Seminário ocupa-se da discussão de textos clássicos sobre aspectos conceituais e metodológicos das políticas. Será aprofundada a abordagem do ciclo das políticas, pela sua riqueza e fecundidade. Num segundo momento, ocupa-se das características e especificidades das políticas públicas no Brasil. À luz da herança histórica de relações políticas marcadas pelo clientelismo, patrimonialismo e autoritarismo, da vigência de uma cultura política não democrática e do reduzido estoque de capital social no país, serão investigadas condições para a construção de um padrão de políticas públicas compatível com os ideais republicanos e de democracia participativa, com especial atenção às relações público-privadas, à constituição de uma esfera pública ampliada e à construção de um marco jurídico do público não-estatal.

 

A Fundamentalidade dos Direitos de Participação Política

3 créditos – 45 horas/aula

O objeto de preocupação teórica que se desenvolverá neste seminário objetiva enfrentar temas que envolvem o Estado, a Sociedade e a participação política democrática, na busca de fundamentos que justificam a execução de políticas públicas voltadas a concretização dos Direitos Humanos Fundamentais Sociais.  Abordar-se-á as ferramentas políticas e jurídicas destinadas a viabilizar a participação social na constituição e execução destas políticas.  Para tanto, faz-se mister atuar-se numa perspectiva multidisciplinar, política, histórica e crítica, a partir do surgimento do Estado Moderno.

 

EIXO TEMÁTICO DIVERSIDADE E POLÍTICAS PÚBLICAS

Intersecções Jurídicas entre o Público e o Privado

3 créditos – 45 horas/aula

Com o presente seminário, pretende-se problematizar a dicotomia público-privado, no atual contexto sócio-jurídico-político, tendo em vista as várias ambiências em que este paradigma se insere, seja no Direito civil-constitucional, seja no direito administrativo-constitucional. Buscar-se-á verificar os campos de entrelaçamento desses institutos no contexto tutelado pela norma infraconstitucional, porém sempre interpretada à luz da Constituição

 

Empoderamento Social Local

3 créditos – 45 horas/aula

Com o presente seminário, pretende-se problematizar a questão do empoderamento social, através do paradigma da governança solidária local, avaliando as possibilidades e perspectivas de formação de políticas públicas locais.

 

Políticas Públicas de Gênero

3 créditos – 45 horas/aula

O presente seminário busca centrar e identificar as políticas públicas de gênero, como instrumento de promoção e inclusão social voltadas a efetivação dos  direitos  de cidadania,  assim como estudar os principais marcos teóricos e dogmático-jurídicos sobre políticas públicas com recorte de gênero, voltadas para a correção das desigualdades sociais  e efetivação dos direitos de cidadania.

 

Direitos Geracionais, diversidade e sistemas de políticas públicas.

3 créditos – 45 horas/aula

Com o presente seminário pretende-se problematizar a garantia dos direitos geracionais fundados na dimensão etária dos titulares subjetivos e suas relações com as questões de identidade, diversidade e minorias e as estratégias de garantia de sua efetivação nos sistemas de políticas públicas do Brasil contemporâneo

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EIXO TEMÁTICO DIMENSÕES INSTRUMENTAIS DAS POLÍTICAS PÚBLICAS

Controle social e administrativo de políticas públicas

3 créditos – 45 horas/aula

Busca-se com esse seminário compreender os elementos teóricos constitutivos do controle social e administrativo e sua importância em se tratando de políticas públicas e discorrer pelos mecanismos de controle social e administrativo, com um olhar crítico em relação aos meios existentes e seus possíveis entraves e, propositivo em relação às novas formas de controle ou aprimoramento das formais atuais.

 

Controle Jurisdicional de Políticas Públicas

3 créditos – 45 horas/aula

Com o presente seminário, pretende-se problematizar as questões atinentes ao controle jurisdicional de políticas públicas, dando-se especial enfoque às questões que envolvem as possibilidades institucionais de controle jurisdicional e de vinculação das políticas públicas, bem como os limites da atuação do Poder Judiciário neste sentido, a partir da perspectiva da separação de poderes, dando-se especial ênfase aos aspectos teóricos relacionados, a partir dos quais pretende-se fazer a análise e discussão de decisões específicas, proferidas no contexto brasileiro.

 

Competências Públicas Federativas em nível de Políticas Públicas

3 créditos – 45 horas/aula

Com o presente seminário, pretende-se problematizar as técnicas e sistemáticas contemporâneas de repartição federativa de competências, com ênfase nas competências constitucionais vigentes para a execução de políticas púbicas pelos poderes locais.

 

Políticas Públicas para uma nova jurisdição

3 créditos – 45 horas/aula

O presente seminário pretende delimitar e discutir a legitimidade do Estado no desempenho de sua função jurisdicional bem como a organização de Política Públicas capazes de fomentar novas estratégias de tratamento dos conflitos sociais, assentadas numa perspectiva democrática e voltada para o consenso.

 

Atividades Eletivas

 1 crédito – 15 horas/aula

 Orientação e Defesa do Projeto de Tese

4 créditos - 60 horas/aula

 Orientação e Defesa da Tese

4 créditos- 60 horas/aula

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