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Mestrado e Doutorado em Direito

DISCIPLINAS FORMATIVAS

Obrigatórias para as duas linhas de pesquisa: Constitucionalismo Contemporâneo e Políticas Públicas de Inclusão Social:

 

METODOLOGIA DA PESQUISA E DO ENSINO

02 Créditos – 30h/aula
Pretende-se com a disciplina abordar os pressupostos da ciência e do ensino jurídico, a partir do desenvolvimento e reflexão de conteúdos associados às especificidades da pesquisa, da epistemologia e do ensino nas ciências sociais e na área do Direito; também se pretende trabalhar os aspectos que envolvem o vínculo entre pressupostos epistemológicos e pressupostos teóricos para investigar e ensinar sobre direitos sociais e políticas públicas, bem como os elementos e técnicas científicas enquanto instrumentais para tanto, tornando o mestrando apto a cumprir, adequadamente, com suas atividades ao longo do curso e a escritura da dissertação, preparando-o, ao mesmo tempo, para atuar como docente.

 

TEORIA DO DIREITO

02 Créditos – 30h/aula
A disciplina visa abordar as principais correntes jurídicas que influenciam o pensamento jurídico moderno e contemporâneo, procurando instrumentalizar os alunos para a compreensão crítica do fenômeno jurídico e suas implicações na prática jurídica atual.

 

ESTADO E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

02 Créditos – 30h/aula
Pretende a disciplina desenvolver a investigação das causas e vetores que dão ensejo ao atual quadro político administrativo nacional, em especial no âmbito da gestão dos interesses públicos de competência do Estado Administrador, verificando quais suas funções e desafios em termos de encontrar soluções às demandas sociais, bem como propor novos instrumentos e mecanismos de intervenção política e jurídica nestes cenários, pautados por princípios democráticos e de justiça social.

 

DIREITOS HUMANOS E FUNDAMENTAIS

02 Créditos – 30h/aula
O objeto de preocupação teórica que pretendemos desenvolver nesta disciplina objetiva enfrentar temas que envolvem o Estado, o Direito, os Direitos Humanos e Fundamentais, e a Democracia, numa perspectiva multidisciplinar, histórica e crítica, destacando como tais temas se apresentam hoje no país.

 

LINHA DE PESQUISA: CONSTITUCIONALISMO CONTEMPORÂNEO

 

CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO PRIVADO

02 Créditos – 30h/aula
A presente disciplina buscará delimitar o estudo do processo de constitucionalização do direito privado, problematizando a tradicional distinção entre direito público e direito privado, bem como entre este fenômeno e o de Publicização do Direito Privado.

 

FUNDAMENTOS CONSTITUCIONAIS DO SERVIÇO PÚBLICO

02 Créditos – 30h/aula
A disciplina pretende apresentar, discutir e oferecer uma crítica à determinada concepção da ordenação constitucional da vida econômica, qual seja, aquela que distingue duas categorias jurídicas da atividade econômica a partir de uma dicotomia que aparta os arts. 173 e 175 da Constituição Federal (“serviços públicos” x “atividades econômicas em sentido estrito”). Em especial, pretende explorar o tema desde a perspectiva da indústria energética, com particular referência ao setor elétrico.

 

JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL

02 Créditos – 30h/aula
O objeto de preocupação teórica que pretendemos desenvolver nesta disciplina objetiva enfrentar temas que possibilitem a compreensão acerca do significado do constitucionalismo contemporâneo, entendido como o constitucionalismo do Estado Democrático de Direito, o que a toda evidência implica a necessária compreensão da relação existente entre constituição e jurisdição constitucional.

 

DIREITOS FUNDAMENTAIS NA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO

02 Créditos – 30h/aula

Esta disciplina pretende analisar os Direitos Fundamentais na Sociedade da Informação, vale dizer, a partir de sua inserção na área de concentração Direitos Sociais e Políticas Públicas e na Linha de Pesquisa Constitucionalismo Contemporâneo, analisar a construção histórica, teórica, e prática da denominada Sociedade da Informação, contextualizando de forma mais ampla possível as várias nuances jurídicas e interdisciplinares a ela relacionadas, numa perspectiva crítica, de sólida base teórica e propositiva.

 

IGUALDADE E LIBERDADE CONTRATUAL NO DIREITO DO TRABALHO

02 Créditos – 30h/aula

Busca examinar as diversas formulações dos ideais de igualdade e de liberdade, co-relacionados no campo do Direito do Trabalho, notadamente dentro das modernas democracias constitucionais e sob a ótica do modo de produção capitalista.Em especial, examinará as proposições teóricas tendentes a superação das antinomias reais e das antinomias aparentes entre o Princípio da Igualdade e o Princípio da Liberdade, diante dos contratos que tenham por objeto o trabalho subordinado, tomando-se aqui o trabalho como agente propulsor da inclusão social. Além da abordagem doutrinária, a disciplina se propõe a examinar casos judiciais e aspectos da legislação nacional e estrangeira dispondo sobre mesma temática. O compósito teórico de referência, nesta disciplina, terá por base epistemológica a Teoria da Argumentação Jurídica.

 

TEORIAS DA DEMOCRACIA E CONSTITUCIONALISMO CONTEMPORÂNEO

02 Créditos – 30h/aula

Investigar o comportamento das teorias da democracia frente aos postulados epistemológicos do constitucionalismo contemporâneo, bem como os espaços de participação e representação social que a democracia liberal, participativa e deliberativa abrem, a fim de avaliar a democratização das decisões políticas diante das exigências do paradigma constitucional contemporâneo.

 

LINHA DE PESQUISA: POLÍTICAS PÚBLICAS DE INCLUSÃO SOCIAL

GESTÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS

02 Créditos – 30h/aula
A disciplina propõe-se a propiciar ao aluno uma compreensão dos aspectos conceituais que envolvem o termo políticas públicas, dos elementos intervenientes na formação e realização de políticas governamentais e a identificação dos agentes relevantes no espaço das decisões políticas.

 

TEORIA POLÍTICA CONTEMPORÂNEA

02 Créditos - 30 horas/aula
Pretende a disciplina abordar a noção contemporânea de Política, notadamente pela análise do poder e da questão da Democracia, verificando como eles se inserem notadamente no cenário brasileiro. Para tanto, abordaremos pressupostos epistemológicos e reflexivos tradicionais e contemporâneos.

 

PODER LOCAL E INCLUSÃO SOCIAL

02 Créditos – 30h/aula
Pretende a disciplina discutir as possibilidades do poder local se constituir no espaço adequado para a construção de uma nova relação entre espaço público estatal e sociedade, a partir de uma lógica de (re) fundação do Estado, amparada numa efetiva integração entre Estado e Sociedade no processo de definição e realização das políticas públicas.

 

POLÍTICAS TRIBUTÁRIAS E FINANCEIRAS

02 Créditos – 30h/aula
Pretende a disciplina abordar a questão da nova ordem tributária instituída pelo sistema constitucional brasileiro, notadamente em face dos princípios constitucionais tributários, verificando de que forma este cenário impacta as feições fiscal e extrafiscal dos tributos. A par disto, pretende-se perscrutar as possibilidades da utilização dos tributos numa dimensão de políticas públicas sociais, passíveis de contribuírem na concretização dos direitos e garantias fundamentais.

 

POLÍTICAS PÚBLICAS NO TRATAMENTO DE CONFLITOS

02 Créditos – 30h/aula

Delimitar e discutir o desempenho da função jurisdicional do Estado, para, em seguida, identificar estratégias de tratamento que se abrem em face da complexidade dos conflitos sociais contemporâneos, propondo-se, para tanto, um modelo de abordagem desses conflitos, assentado numa perspectiva democrática e voltada para o consenso.

 

ESPAÇO PÚBLICO E CIDADANIA

02 Créditos – 30h/aula

O tema que pretendemos abordar nesta disciplina objetiva oportunizar uma postura crítica dos paradigmas nos contexto das relações sociais contemporâneas, que envolvem Direito, Espaço Público e Cidadania, dando destaque especial à participação da cidadania nos processos de constituição da política brasileira

 

 

ATIVIDADES ELETIVAS

2 créditos – 30 horas/aula

 ORIENTAÇÃO E DEFESA DO PROJETO DE DISSERTAÇÃO

4 créditos– 60 horas/aula

 ORIENTAÇÃO E DEFESA DA DISSERTAÇÃO

4 créditos– 60 horas/aula

 
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