Processo Seletivo

Informações aos novos candidatos

• Sugestões e Denúncias
• Relação de alunos que possuem Prouni na Unisc
• Comissões Locais de Acompanhamento e Controle Social
• Bolsa Permanência do Prouni

PROGRAMA UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

O Prouni é um programa do Ministério da Educação, criado pelo Governo Federal em 2004, que concede bolsas de estudo em instituições privadas de educação superior, em cursos de graduação e sequenciais de formação específica, a estudantes brasileiros, sem diploma de nível superior.

Processo Seletivo Prouni para 2021/2

CRONOGRAMA 2021/2  

»IMPORTANTE:

Conforme Artigo 12, § 7º, da Portaria MEC Nº. 1, de 02/01/15, a pré-seleção ou inscrição asseguram ao candidato apenas a expectativa de direito à respectiva bolsa, condicionando-se seu efetivo usufruto à aprovação nas fases posteriores do processo seletivo, bem como à formação de turma no período letivo inicial.  De acordo com o Artigo 21, desta portaria, os candidatos pré-selecionados para cursos nos quais não houver formação de turma no período letivo inicial (confira no quadro de bolsas abaixo) não terão direito à bolsa, salvo se já estiverem matriculados em períodos letivos posteriores do respectivo curso.

Ao verificar seu nome na relação dos pré-selecionados, o candidato deve contatar, com urgência, o Setor Financeiro Acadêmico para agendar o dia e horário da entrega dos respectivos documentos, abaixo listados. A entrega da documentação somente será realizada mediante agendamento prévio. A entrega do envelope, contendo as cópias dos documentos, será no Campus da Unisc de Santa Cruz do Sul, na Central de Atendimento, bloco 5 ou no respectivo Campus na qual foi pré-selecionado, conforme indicado em seu e-mail. O agendamento deve ser feito através do telefone (51) 3717-7300.

Observe atentamente os critérios para a inscrição e comprovação das informações, através da leitura do regulamento específico.

O resultado de cada etapa será divulgado abaixo, nos "Documentos Importantes"

Documentos importantes:

- Relação de Candidatos Pré-selecionados ProUni 2021.2 - 1ª chamada

- Edital nº 37/2021 do Processo Seletivo 2021/2

- Quadro de bolsas integrais (100%) Prouni oferecidas para 2021/2

- Relação de documentos da UNISC para comprovação das informações (imprimir e providenciar documentação)

- Ficha de Inscrição (preencher, imprimir e anexar aos documentos)

- Lei nº 11.096/2005

- Decreto nº 5.493/2015

- Portaria nº 87/2012

- Portaria nº 1/2015

- Portaria nº 212/2021 (Bolsas Remanescentes) 

Candidatos aprovados nas etapas do processo seletivo devem consultar o dia da matrícula com o Setor Financeiro Acadêmico, e no dia mencionado comparecer à Central de Atendimento, na Unisc em Santa Cruz do Sul, para aprovados na Sede ou nas secretarias dos respectivos campi para a efetivação de sua matrícula.  Importante: Os aprovados devem conferir a lista de documentos para a matrícula e demais orientações que serão enviadas para o seu e-mail cadastrado no Prouni, após encerrado o período de registros de cada etapa.

Relação de estudantes beneficiados com o PROUNI na UNISC em 2020/1 – atualmente 1.304 bolsistas.

O Programa Universidade para Todos - PROUNI visa criar condições para facilitar o acesso de estudantes carentes ao ensino superior, pautando-se pela transparência, justiça e impessoalidade em relação aos critérios para a seleção dos bolsistas e, principalmente, pela sua relevância, ressaltando a importância da participação de todos em sua operacionalização, manutenção, bem como na busca de melhorias contínuas no processo.

O PROUNI oferece bolsas de estudo em instituições de educação superior privadas, a estudantes brasileiros de baixa renda, sem diploma de nível superior, tendo como finalidade a concessão de bolsas de estudo integrais, desde que tenham realizado o Ensino Médio em escola pública ou em escola privada com bolsa integral e atendam aos demais critérios estabelecidos.

Para cumprir a política de inclusão de alunos carentes no ensino superior, a regra estabelecida pelo MEC é de que a Instituição deve oferecer, para cada nove alunos ingressantes, uma bolsa de estudo integral.

Os candidatos pré-selecionados ou reclassificados para cursos nos quais não há formação de turma no período letivo inicial não terão direito ao benefício, salvo se já estiverem matriculados em períodos letivos posteriores do respectivo curso, mediante análise individual de cada caso.

A UNISC aderiu ao PROUNI no ano de 2004, quando o programa foi instituído pela Medida Provisória nº 213, de 10/09/04, sendo posteriormente regulamentado pela Lei nº 11.096, de 13/01/05, e pelo Decreto nº 5.493, de 18/07/05. Oferece a modalidade de bolsa integral, com exigência de renda bruta per capita de até um salário mínimo e meio. Através da Medida Provisória nº 213, foi estabelecido que instituições beneficentes de assistência social, como a UNISC, poderiam ter candidatos selecionados para bolsa integral com renda bruta per capita de até três salários mínimos. Assim, os alunos aprovados no processo seletivo de 2005/1 foram beneficiados dentro dessa faixa de renda. Após a regulamentação do Programa pela Lei nº 11.096, os demais candidatos participantes dos processos seletivos subsequentes passaram a se enquadrar, para bolsa integral, na faixa de renda de até um salário mínimo e meio.

Para manterem-se no programa, os beneficiados são acompanhados, semestralmente, através da avaliação de seu desempenho acadêmico, mensurado por nota e frequência, conforme critérios estabelecidos pelo MEC e através das visitas domiciliares e do recebimento, a qualquer tempo, de denúncias junto à Ouvidoria de nossa Instituição, caso seja conhecido algum caso de irregularidade na apresentação da documentação ou ocultação de patrimônio ou renda que comprometa a observância dos critérios do PROUNI.

Divulgamos, abaixo, a lista de alunos que são beneficiados com o PROUNI na UNISC, com o objetivo de tornar nossos processos ainda mais transparentes, ao mesmo tempo em que convidamos a comunidade acadêmica e regional a fazer parte do monitoramento deste Programa, utilizando nossos canais de acesso, através do e-mail ouvidoria@unisc.br ou pelo fone 51-3717.7313, para sugestões ao Programa e/ou denúncias de situações que possam induzir a dúvidas.

A UNISC, através do PROUNI, exerce o compromisso social com a comunidade. As possibilidades e oportunidades de ingresso no ensino superior são ações constantes da Instituição.

Comissões Locais de Acompanhamento e Controle Social

Instituídas pela Portaria N.º 1.132, de 2 de dezembro de 2009, as Comissões Locais de Acompanhamento e Controle Social do PROUNI são órgãos colegiados e de natureza consultiva, criados dentro de cada unidade das Instituições de Ensino Superior (IES) participantes do Programa para promover a articulação entre a Comissão Nacional de Acompanhamento e Controle Social do PROUNI – CONAP e a comunidade acadêmica.

Às Comissões Locais compete exercer o acompanhamento, averiguação e fiscalização da implementação do PROUNI nas IES, além de interagir com a comunidade acadêmica e com as organizações da sociedade civil, recebendo reclamações, denúncias, críticas e sugestões para apresentação, se for o caso, à CONAP. Além disso, as Comissões Locais têm a incumbência de emitir a cada processo seletivo, relatório de acompanhamento do PROUNI e fornecer informações do Programa à CONAP.

Cada Comissão é composta de um membro titular e respectivo suplente como representantes do corpo discente, docente e da direção da Instituição, além de um representante da sociedade civil, também com um suplente. Conforme Edital 09/2014 da UNISC, as organizações da sociedade civil foram convidadas a promover eleições em cada campi para sua representação nas Comissões. Como nenhuma entidade se manifestou, foram instituídas as Comissões sem tal representação, nos termos da Legislação.

Confira abaixo os integrantes de cada Comissão Local:

Contato com as Comissões Locais de Acompanhamento e Controle Social através do telefone 51-3717-7300.

Bolsa Permanência do Prouni

• Lei nº 11.180/2005
• Portaria Normativa nº 19/2011

A Bolsa Permanência é um benefício com o valor máximo equivalente ao praticado na política federal de bolsas de iniciação científica, destinada exclusivamente ao custeio das despesas educacionais de beneficiário de bolsa integral do Programa Universidade para Todos – Prouni.

A Bolsa Permanência destina-se a estudantes com bolsa integral em utilização do Prouni, matriculados em cursos presenciais com no mínimo 6 (seis) semestres de duração e cuja carga horária média seja igual ou superior a 6 (seis) horas diárias de aula, de acordo com os dados cadastrados pelas instituições de ensino junto ao MEC.

A referida carga horária média é calculada pela divisão entre a carga horária mínima total do curso, em horas, e o resultado da multiplicação do respectivo prazo mínimo em anos para integralização do curso e o número de dias do ano letivo, sendo este fixado pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB, em 200 dias letivos. O cálculo da carga horária média é efetuado com base nos dados constantes no Cadastro e-MEC de Instituições e Cursos Superiores do Ministério da Educação.

Na Unisc, somente o curso de Medicina atende aos critérios estabelecidos pelo MEC para conceder a Bolsa Permanência aos bolsistas do Prouni.

O valor da Bolsa Permanência é definido em edital publicado pela Secretaria de Educação Superior do Ministério da Educação.


PROCESSO DE SELEÇÃO DA BOLSA PERMANÊNCIA


A seleção dos bolsistas aptos ao recebimento da Bolsa Permanência é realizada mensalmente, no primeiro dia de cada mês, observado o cálculo da carga horária e a disponibilidade orçamentária e financeira do Ministério da Educação.

ESTUDANTES APTOS A RECEBER A BOLSA PERMANÊNCIA

Os estudantes aptos a receber a Bolsa Permanência deverão providenciar a abertura de conta corrente individual no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal. Não serão aceitas contas tipo poupança, contas eletrônicas (operação 023 da CAIXA), contas com mais de um titular ou contas abertas com CPF diferente daquele pertencente ao bolsista. Em seguida, o estudante deverá dirigir-se à coordenação do Prouni na instituição em que está matriculado, levando seu documento de identidade, CPF e comprovante bancário com os dados da sua conta corrente, para que seja efetivado seu cadastramento no Sistema do Prouni e assinado o Termo de Concessão de Bolsa Permanência.

TERMO DE CONCESSÃO DE BOLSA PERMANÊNCIA

O pagamento do benefício está condicionado à assinatura do respectivo Termo de Concessão. A assinatura do termo assegurará apenas a expectativa de direito ao recebimento mensal da bolsa, ficando seu efetivo pagamento condicionado à disponibilidade orçamentária e financeira do Ministério da Educação.

ATUALIZAÇÃO MENSAL DA BOLSA PERMANÊNCIA

O pagamento da Bolsa Permanência está condicionado à atualização mensal da relação de bolsistas a serem beneficiados, a ser efetuada pela coordenação do Prouni em cada instituição de ensino superior, por meio do Sistema do Prouni, até o dia 15 de cada mês.

IRRETROATIVIDADE DA BOLSA PERMANÊNCIA

O pagamento da Bolsa Permanência está condicionado à assinatura, pelo beneficiário, do Termo de Concessão de Bolsa Permanência e à emissão mensal, pelo coordenador do Prouni, da Relação Mensal dos Beneficiários da Bolsa Permanência, até o dia 15 de cada mês, por meio de assinatura digital. Não haverá pagamento retroativo de bolsa, salvo em caso de inviabilidade operacional de execução dos procedimentos de cadastramento ou pagamento, ocorrida em função de inconsistência de processamento que não tenha sido causada por ato comissivo ou omissivo de responsabilidade da instituição de ensino superior ou do beneficiário.

DURAÇÃO E SUSPENSÃO DA BOLSA PERMANÊNCIA

A Bolsa Permanência será concedida aos bolsistas do Prouni beneficiários de bolsas integrais em utilização, cessando seu recebimento em caso de suspensão, pelo período em que esta persistir, em caso de encerramento de tal benefício, ou se o curso deixar de atender aos critérios estabelecidos quanto à carga horária.

ENCERRAMENTO DA BOLSA PERMANÊNCIA

A bolsa permanência será encerrada nos seguintes casos:

• encerramento da bolsa do Prouni;
• transferência do usufruto da bolsa para curso que não se enquadre nos critérios de concessão da Bolsa Permanência;
• utilização dos recursos recebidos pelo estudante para outra destinação que não o custeio de suas despesas educacionais;
• constatação de inidoneidade de documento apresentado ou falsidade de informação prestada pelo estudante;
• solicitação do estudante beneficiado.