Microempreendedor Individual (MEI) na prática: aspectos jurídicos importantes

Apresentação

Curso para compreender o cenário em que o MEI está situado no Brasil enquanto política pública de inclusão social previdenciária. Analisar vantagens e desvantagens da formalização de atividade empresaria como MEI, e analisar decisões judicias que envolvem o MEI.

Público-alvo

Microempreendedores já formalizados, empreendedores interessados em se formalizar, advogados, contadores, gestores, estudantes e interessados em geral.

Professora

Elia Denise Hammes

Professora de Direito Empresarial do departamento de ciências jurídicas da UNISC há mais de 20 anos. Doutora com tese defendida sobre o Microempreendedor Individual. Consultora das empresas incubadas na Incubadora Tecnológica da UNISC. Pesquisadora na área empresarial e Advogada OAB/RS 43.345.

Programação

- Aspectos gerais sobre a figura do Microempreendedor Individual e legislação;

- Quem pode ser MEI e atividades permitidas para atuar como MEI;

- Procedimento de formalização para ter Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica-CNPJ, alvará e tributação do MEI;

- Responsabilidade patrimonial assumida pelo titular do MEI;

- Contratação de MEI;

- Benefícios previdenciários e acesso a crédito;

- Aspectos jurídicos de casamento e falecimento do titular do MEI;

- Limite de faturamento do MEI e como realizar a alteração para outro tipo empresarial (sociedade limitada ou outra);

- Decisões judiciais que envolvem o MEI.

Carga horária

4 horas

Dias e horários

Data: 11 de abril de 2024

Data Início	Horário Inicial	Horário Final	Dia da Semana	Turno
11/04/2024	18:30	22:30	Quinta-feira	Noite

Local: Unisc, em Santa Cruz do Sul

Inscrições

Até 08/04/2024 na internet e na Central de Atendimento.

Investimento

R$107,00

À vista, com desconto de 30% (não cumulativo com outros descontos): R$74,90.

Descontos para funcionários, alunos e ex-alunos
Funcionários técnicos administrativos e docentes da UNISC, CEPRU, Educar-se, Hospital Santa Cruz do Sul, Estudantes e Egressos UNISC. Maiores de 60 anos. Empresa Conveniada.	30%

Saiba mais

Na forma de pagamento à vista, é possível realizar o pagamento com cartão de crédito, através do pagseguro. Modalidade que permite um parcelamento direto com a operadora, sendo que a Unisc não interfere nas taxas de juros cobradas.

No pagamento parcelado, a 1ª parcela é paga no ato da matrícula e as demais parcelas terão o vencimento no dia 08 dos meses subsequentes.

O tipo de desconto pode ser escolhido no momento da matrícula.

Os descontos não são cumulativos.

Ficou com alguma dúvida?

Entre em contato presencialmente com a Central de Atendimento - Bloco 1, sala 105. (Horário de Atendimento: de segunda a sexta-feira, das 8h às 21h30min), ou pelo telefone (51) 3717-7425 (ramal 1066), ou pelo e-mail curtaduracao@unisc.br.

A UNISC reserva-se o direito de alterar o cronograma das aulas previamente informado ou cancelar o curso se o número mínimo de inscritos previsto em projeto não for atingido.

Instituição Credenciada