A Unisc

O Conselho Universitário, órgão superior de deliberação, compõe-se de:

  • Reitor, como Presidente;
  • Vice-Reitor;
  • Pró-Reitores;
  • Chefes de Departamento;
  • oito Coordenadores de Curso, indicados pelo Conselho de Graduação;
  • um representante para cada três Cursos e/ou Programas próprios de Pós-Graduação stricto sensu, indicados pelo Conselho de Pesquisa, Pós-Graduação, Extensão e Relações Comunitárias;
  • um representante indicado pela Escola de Educação Básica Educar-se;
  • um representante dos professores, indicado pela Associação dos Professores da Escola de Educação Básica Educar-se;
  • três representantes dos professores, indicados pela Associação dos Docentes da Universidade;
  • três representantes dos funcionários, indicados pela Associação dos Funcionários da Universidade;
  • Coordenadores ou responsáveis pelos campi da Universidade fora de sede;
  • Coordenador do Centro de Educação Profissional - CEPRO;
  • cinco representantes da comunidade, sendo um indicado pelo Poder Público Estadual, através da 6ª Coordenadoria Regional de Educação; um pelo Poder Executivo Municipal de Santa Cruz do Sul; um pelo Poder Legislativo Municipal de Santa Cruz do Sul; um pelo Conselho Regional de Desenvolvimento do Vale do Rio Pardo e um indicado pela Associação Comercial e Industrial de Santa Cruz do Sul; e
  • representantes do corpo discente, indicados pelo Diretório Central de Estudantes, na proporção de um quinto sobre o total dos Conselheiros, até o número inteiro imediatamente
    inferior à fração.

Compete ao Conselho Universitário:

  • definir as diretrizes e políticas da Universidade;
  • aprovar as alterações e reformas deste Estatuto, do Regimento Geral e do Regimento Eleitoral da UNISC, mediante aprovação de dois terços dos membros presentes, observado o que dispõem o Artigo 4º § 2º deste Estatuto e a legislação vigente consectária;
  • dar posse ao Reitor e Vice-Reitor, bem como destituí-los com aprovação de, no mínimo, dois terços da totalidade de seus membros;
  • criar, autorizar ou extinguir, em sua sede, cursos e habilitações;
  • criar ou extinguir Departamentos;
  • criar, suspender ou extinguir programas e cursos de pós-graduação e de educação profissional, bem como Centros e Núcleos de Pesquisa e Extensão;
  • fixar anualmente o número de vagas dos cursos oferecidos pela Universidade, de acordo com a capacidade institucional e as exigências do meio;
  • estabelecer normas relativas à administração econômica, financeira, de pessoal e de material;
  • aprovar o Plano Geral e a Proposta Orçamentária Anual, bem como as alterações orçamentárias;
  • fixar o valor do crédito, de taxas, emolumentos e demais encargos educacionais;
  • aprovar alteração da remuneração dos dirigentes, professores e funcionários;
  • emitir parecer sobre a Prestação de Contas para o Conselho Superior da Mantenedora;
  • referendar a assinatura de acordos, convênios e contratos entre a UNISC e entidades públicas e privadas;
  • aprovar a criação e extinção de serviços administrativos e órgãos suplementares e complementares;
  • aprovar os Planos de Carreira do Pessoal Docente e do Pessoal Técnico-Administrativo da Universidade;
  • regulamentar a concessão de bolsas de estudo e auxílios diversos;
  • deliberar, como instância superior, sobre recursos previstos em Lei, neste Estatuto e no Regimento Geral;
  • apreciar os pedidos de reexame do Reitor às decisões deste Conselho, só podendo rejeitá-los pela votação mínima de dois terços dos membros presentes à reunião;
  • cumprir e fazer cumprir o presente Estatuto e o Regimento Geral;
  • aprovar a concessão de títulos honoríficos ou de benemerência, bem como criar e conceder outros prêmios;
  • apreciar e julgar o relatório anual das atividades da Universidade;
  • aprovar regulamentos dos Setores;
  • autorizar a intervenção nos Departamentos, nas Coordenações de Curso, na Escola de Educação Básica Educar-se e no CEPRO;
  • aprovar as políticas e normas gerais do ensino, da pesquisa e da extensão;
  • aprovar o calendário geral da Universidade;
  • baixar normas sobre a seleção e a admissão de docentes; e
  • exercer as demais competências previstas em Lei, neste Estatuto e no
    Regimento Geral.

O Conselho de Graduação, órgão superior encarregado de deliberação em matéria de
graduação, tem a seguinte composição:

  • Pró-Reitor de Graduação, como Presidente;
  • Coordenadores da Pró-Reitoria de Graduação;
  • Coordenadores dos Cursos de Graduação;
  • três Chefes de Departamento, indicados pelo Conselho de Pesquisa, Pós- Graduação, Extensão e Relações Comunitárias;
  • Coordenadores ou responsáveis pelos campi da Universidade fora de sede;
  • um representante indicado pela Escola de Educação Básica Educar-se; e
  • representantes do corpo discente, indicados pelo Diretório Central de Estudantes -
    DCE -, na proporção de um quinto sobre o total de Conselheiros, até o número inteiro
    imediatamente inferior à fração.

Compete ao Conselho de Graduação:

  • propor políticas de graduação;
  • propor reformulações regimentais;
  • fixar normas gerais e/ou complementares sobre processo seletivo de discentes para os cursos de graduação da Universidade, sobre currículos, programas, matrículas, transferências, avaliação de rendimento escolar e aproveitamento de estudos desses cursos;
  • aprovar os currículos dos cursos de graduação e dos cursos seqüenciais e suas alterações;
  • fixar normas gerais sobre a coordenação didática e operacional de cursos de graduação, sobre estágios, monografias, trabalhos de conclusão, projetos experimentais, bem como sobre o uso de laboratórios utilizados no desenvolvimento das atividades do ensino de graduação;
  • aprovar os regulamentos de estágios dos cursos de graduação;
  • propor a criação, suspensão ou extinção de cursos de graduação e suas habilitações, bem como de cursos seqüenciais;
  • aprovar normas sobre cursos de graduação e seqüenciais;
  • baixar normas sobre os Programas de Bolsas de Monitorias em Atividades de Ensino e sobre o Programa de Bolsas de Monitorias em Laboratórios de Ensino;
  • aprovar docentes para cursos de graduação e cursos seqüenciais;
  • designar, quando necessário, comissões para assuntos específicos;
  • eleger os Coordenadores de Curso e suplentes para integrarem o Conselho Universitário e o Conselho de Pesquisa, Pós-Graduação, Extensão e Relações Comunitárias, de acordo com critérios estabelecidos no Regimento Geral;
  • aprovar o calendário acadêmico dos cursos de graduação;
  • apreciar recursos de alunos dos cursos de graduação;
  • aprovar relatórios dos cursos de graduação; e
  • apreciar pareceres sobre relatórios de cursos de graduação.

 

O Conselho de Pesquisa, Pós-Graduação, Extensão e Relações Comunitárias, órgão superior encarregado de deliberação em matéria de pesquisa, pós-graduação, extensão e relações comunitárias, tem a seguinte composição:

  • I - Pró-Reitor de Pesquisa e Pós-Graduação;
  • II - Pró-Reitor de Extensão e Relações Comunitárias;
  • III - Coordenadores da Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação;
  • IV - Coordenadores da Pró-Reitoria de Extensão e Relações Comunitárias;
  • V - Chefes dos Departamentos;
  • VI - Coordenadores dos Programas de Pós-Graduação stricto sensu;
  • VII - três Coordenadores de Curso indicados pelo Conselho de Graduação;
  • VIII - Coordenador do Centro de Educação Profissional;
  • IX - Coordenadores ou responsáveis pelos campi da Universidade fora de sede;
  • X - Coordenador do Comitê de Ética em Pesquisa - CEP;
  • XI - um representante indicado pela Escola de Educação Básica Educar-se; e
  • XII - representantes do corpo discente, indicados pelo Diretório Central de Estudantes - DCE, na proporção de um quinto sobre o total de Conselheiros, até o número inteiro imediatamente inferior à fração.

Compete ao Conselho de Pesquisa, Pós-Graduação, Extensão e Relações
Comunitárias:

  • propor políticas de ensino, de pesquisa, pós-graduação, de extensão, de relações comunitárias e de educação profissional;
  • propor reformulações regimentais;
  • fixar normas gerais e/ou complementares sobre processo seletivo de discentes para os cursos e programas de pós-graduação, extensão e educação profissional da Universidade, sobre currículos, programas, matrículas, transferências, avaliação de rendimento escolar e aproveitamento de estudos nesses cursos;
  • aprovar os currículos dos cursos e programas de pós-graduação; os projetos/programas de extensão; os programas dos cursos de educação profissional e eventuais alterações;
  • fixar normas gerais sobre a coordenação didática e operacional dos programas e cursos de pós-graduação, de extensão e de educação profissional e dos grupos de pesquisa e extensão, bem como sobre monografias, dissertações e teses e laboratórios utilizados para a realização das atividades;
  • aprovar diretrizes de pesquisa e extensão dos projetos de novos cursos de graduação;
  • propor a criação, suspensão ou extinção de programas e cursos de pós-graduação e educação profissional, bem como de Departamentos, Centros e Núcleos de Pesquisa e Extensão;
  • supervisionar as atividades de pós-graduação, pesquisa, extensão e educação profissional;
  • baixar normas sobre os Programas de Bolsas de Iniciação Científica e de Bolsas de Extensão;
  • normatizar o processo de avaliação dos projetos e relatórios de programas e cursos de pós-graduação, pesquisa, extensão e educação profissional;
  • designar, quando necessário, comissões para assuntos específicos;
  • aprovar o calendário das atividades de pós-graduação, pesquisa, extensão e educação profissional;
  • apreciar recursos relativos às atividades de pós-graduação, pesquisa, extensão e educação profissional;
  • aprovar relatórios de avaliação de programas e cursos de pós-graduação, de Centros e Núcleos de Pesquisa e Extensão e de Departamentos;
  • analisar projetos de pós-graduação e de educação profissional;
  • aprovar pareceres sobre relatórios de pós-graduação e de educação profissional;
  • aprovar pareceres sobre relatórios e projetos de pesquisa e extensão;
  • aprovar o quadro docente dos programas e cursos de pós-graduação;
  • aprovar pareceres sobre relatórios dos Departamentos, referentes ao cumprimento de horas-atividade dos professores com regime de tempo parcial ou integral;
  • eleger os representantes dos programas de pós-graduação stricto sensu e suplentes, para integrarem o Conselho Universitário, bem como os Chefes de Departamento e seus suplentes para integrarem o Conselho de Graduação; e
  • gerenciar os recursos orçamentários destinados ao apoio da pesquisa e da extensão.

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