Apresentação, contextualização, histórico e propósitos
Bem-vindos e bem-vindas ao IV Congresso Internacional Ensino Médio e Educação Integral na América Latina: Reconfigurações da escola pública, disputas políticas e reformas educacionais.
Iniciativa e parcerias
O IV Congresso Internacional Ensino Médio e Educação Integral na América Latina, é uma iniciativa do grupo de pesquisa Políticas Educacionais, Currículo e Sociedade – CNPq, em parceria com outros grupos e Programas de Pós-graduação e redes de pesquisa, entre eles da Universidad de Buenos Aires, FLACSO Argentina, Universidad de las Américas (Chile), Observatório do Ensino Médio da Universidade Federal do Paraná (Brasil), Observatório do Ensino Médio do Rio Grande do Sul (Brasil), Rede Nacional Ensino Médio em Pesquisa (Brasil), Universidade de Passo Fundo (Brasil), Universidad Nacional de General Sarmiento (Argentina), Universidade do Vale do Rio dos Sinos (Brasil), Universidade Comunitária da Região de Chapecó (Brasil), Universidade Federal do Rio de Janeiro (Brasil), Universidade Federal do Rio Grande do Sul (Brasil).
Contextualização
Nesta edição do ano de 2026, o tema é crises políticas, reformas educacionais e reconfiguções da escola pública. Ele busca explicitar, com maior precisão analítica, os diferentes planos que estruturam o debate contemporâneo sobre o ensino médio e a educação integral na América Latina. A formulation parte do reconhecimento de que a escola pública não pode ser compreendida isoladamente, mas sim em articulação com contextos mais amplos de instabilidade institucional, disputas ideológicas e redefinições do papel do Estado.
Ao destacar as disputas políticas que atravessam o campo educacional, o Congresso situa o debate no cenário latino-americano das últimas décadas, marcado por alternâncias e confrontos entre projetos societários distintos, cujas implicações incidem diretamente sobre as políticas sociais e educacionais. O início do século XXI foi caracterizado por processos heterogêneos de reorganização política e por um ciclo de reposicionamento do Estado e de ampliação de direitos sociais em diversos países da região. Posteriormente, assistiu-se a movimentos de retração e reorientação sob matrizes neoliberal-conservadoras, com impactos no financiamento, na regulação e na centralidade do direito à educação. Como sintetizam Saforcada e Baichman (2022), permanecem em disputa duas concepções estruturantes: o direito à educação entendido como direito individual, associado à igualdade formal de oportunidades, e o direito à educação como direito social, cuja efetivação exige responsabilidade pública central e compromisso com o bem comum por meio da educação pública.
Ao explicitar as reformas educacionais, o Congresso direciona o foco para mudanças concretas nos sistemas de ensino, especialmente no âmbito do ensino médio, que tem ocupado lugar estratégico nas agendas governamentais da região. Conforme destacam Saforcada e Ximenes (2024), diferentes atores disputam a orientação dessas reformas: grupos de extrema direita e conservadores tradicionais, que promovem agendas neoconservadoras e influenciam a reinterpretação jurídica do direito à educação; setores neoliberais, defensores de privatizações e de reformas gerenciais orientadas por lógicas de eficiência e mercado; e movimentos sociais progressistas, que afirmam o direito à educação como direito social inalienável e resistem aos processos de mercantilização e à captura privada das políticas públicas. Nesse contexto diverso e contraditório, a escola secundária tornou-se um espaço central dessas disputas. Como afirmam, "así, las dos primeras décadas de este siglo en América Latina han estado marcadas por la heterogeneidad de los procesos políticos y de las orientaciones educativas que se han desplegado. Sin embargo, en este contexto diverso y contraditório, un tema foi protagónico en el conjunto de los debates, propuestas y agendas: la escuela secundaria" (Saforcada; Baichman, 2022, p. 31).
As reconfigurações da escola pública decorrem dessas disputas e das reformas educacionais em curso e dizem respeito às transformações institucionais, curriculares, organizacionais e simbólicas que redefinem suas finalidades, seus modos de funcionamento e seu papel social. Nesse processo, o debate sobre educação integral adquire centralidade. Compreendida como concepção de formação, a educação integral não se limita à ampliação do tempo escolar ou à oferta fragmentada de atividades. Trata-se de "um projeto político e pedagógico que deve garantir o establishment de relações solidárias e coletivas para uma formação multidimensional em sentido emancipatório" (Vianna; Silveira, 2023). Na mesma direção, ao entendê-la como "processos formativos multidimensionais que se opõem à formação-treinamento alienante e à 'separação entre os conhecimentos e o contexto cultural onde são produzidos'" (Cavaliere, 2009, p. 42), reafirma-se sua vinculação com a construção de sujeitos críticos e com a consolidação da escola pública como espaço de produção de conhecimento, de afirmação de direitos e de fortalecimento do direito social à educação.
Em um contexto marcado por intensas disputas políticas e por sucessivas reformas educacionais que incidem diretamente sobre a organização e os sentidos da escola pública, torna-se necessário examinar criticamente como esses processos redefinem o ensino médio e produzem novas reconfigurações institucionais, curriculares e pedagógicas. Não raramente, tais reformas atribuem sentidos limitados ou contraditórios à educação integral destinada às juventudes, tensionando concepções de direito à educação e os próprios fundamentos da escola pública como espaço de formação e de produção de conhecimento. Ao propor esse eixo temático, o IV Congresso pretende constituir um espaço de análise rigorosa e de diálogo internacional sobre as disputas contemporâneas que atravessam a educação secundária na região, evidenciando os diferentes projetos educacionais em confronto e seus impactos sobre as políticas públicas. Nesse debate, reafirma-se a centralidade da escola pública e da educação integral como dimensões estratégicas para la consolidação democrática e para a efetivação do direito à educação como direito social fundamental.
Histórico
Desde 2020, considerando o conjunto de reformas curriculares na América Latina e um projeto de pesquisa realizado em interlocuções interinstitucionais, diversos(as) pesquisadores e pesquisadoras, de diferentes países, estão analisando as políticas educacionais contemporâneas voltadas para a Educação Secundária. Em sua primeira edição, as políticas de ampliação da jornada escolar na Educação Secundária ganharam certo destaque, uma vez que se relacionam com influências políticas, econômicas e internacionais que concebem e que incentivam o tempo ampliado como instrumento para investir em políticas de desenvolvimento econômico e proteção social. Um conjunto bastante significativo de reflexões que revela o que é específico e o que é comum no contexto latino-americano ficaram registradas nas atividades e anais do evento, bem como em um livro publicado pela editora CRV (Silveira; Silva; Martinic; Moll, 2022).
O Iº Congresso Internacional Ensino Médio e Educação Integral na América Latina, ocorrido entre os dias 24 e 26 de novembro de 2020, configurou o momento inicial de nosso percurso. A primeira edição do Congresso, organizada pelo Grupo de Pesquisa Currículo, Memórias e Narrativas em Educação, juntamente com a Universidad de Aysén (UA/Chile) e o Observatório do Ensino Médio do Rio Grande do Sul (UFRGS), teve caráter inovador ao colocar em diálogo, na área da Educação, as diferentes realidades da Educação Secundária na América Latina e suas experiências com as políticas de tempo ampliado dirigidas às juventudes.
Em 2020, reunimos 95 autores(as) e coautores(as) de trabalhos submetidos, além de um expressivo público que acompanhou as atividades gratuitamente através de transmissão no canal Unisc ao Vivo, no YouTube. No total, foram 56 trabalhos aprovados e apresentados em sete salas virtuais durante os três dias de evento e os vídeos das mesas e conferências somam 2.544 visualizações no canal do YouTube do grupo de pesquisa (https://www.youtube.com/@pecsppgeduunisc).
Um dos resultados imediatos, in 2020, foi que o Congresso Internacional Ensino Médio e Educação Integral na América Latina teve importante caráter estratégico para a formação de profissionais da área da Educação, pois ocorreu de forma totalmente online e sua programação teve transmissão e acesso livre e gratuito para ouvintes, incluindo professores e professoras da educação básica do Brasil, da Argentina, do Chile, Colômbia, entre outros países.
Na segunda edição do evento, ocorrida em 2022, ampliou-se o diálogo interinstitucional, qualificando as interlocuções acerca da Educação Secundária na América Latina. Nesta edição, reunimos 121 autores(as) e coautores(as) de trabalhos submetidos e aprovados, além de um expressivo público que acompanhou as atividades gratuitamente através de transmissão no canal Unisc ao Vivo, no YouTube, que obteve um total alcançado de 2.830 visualizações. No total, foram 53 trabalhos aprovados e apresentados em sete salas virtuais.
A última edição do evento, ocorrida em novembro de 2024, contou com financiamento da FAPERGS, o que foi de fundamental importância para viabilizar as atividades presenciais, fortalecendo a interlocução entre grupos e redes de pesquisa. A terceira edição demonstrou o caráter inovador e de impacto para a área, permitindo dar visibilidade às características e especificidades das políticas educacionais para a educação secundária na América Latina, apontando caminhos e reflexões que podem contribuir para a garantia de sua universalização e de sua conclusão a todas as juventudes, sobretudo em contextos de ampliação das desigualdades nas sociedades latino-americanas. O evento tem mobilizado, nos últimos seis anos, a circulação de pesquisas e bibliografias latino-americanas, possibilitando maior interlocução entre os países do Sul na fundamentação e desenvolvimento das investigações educacionais.
A consolidação do evento nesta terceira edição evidencia seu caráter estratégico para o fortalecimento da pesquisa educacional, da cooperação Sul-Sul e da formação de redes colaborativas. Destaca-se o papel central que o Congresso vem assumindo na articulação de uma rede de pesquisadores/as latino-americanos/as voltada à análise crítica das políticas educacionais, com ênfase nos desafios contemporâneos enfrentados pelas juventudes em contextos de desigualdade. A ampla circulação de pesquisas, bibliografias e experiências educativas compartilhadas nas mesas, conferências e apresentações reforça o potencial formativo e político do evento.
A terceira edição contou com 193 participantes inscritos e 61 trabalhos aprovados. Além do público formalmente inscrito, a programação das mesas e conferências foi acompanhada por participantes externos por meio de transmissão on-line, totalizando, até o momento, 1.364 visualizações no canal do YouTube do grupo de pesquisa, onde os vídeos permanecem disponíveis para acesso gratuito.
Considerando o conjunto das três edições realizadas entre 2020, 2022 e 2024, o Congresso reuniu 409 participantes inscritos, contabilizou 170 trabalhos aprovados e apresentados e alcançou 6.738 visualizações nas transmissões disponibilizadas no YouTube. Esses números evidenciam não apenas a continuidade e o crescimento do evento ao longo do tempo, mas também sua capilaridade acadêmica e seu alcance público ampliado, articulando pesquisadores, docentes e estudantes de diferentes países em torno do debate sobre o Ensino Médio e a Educação Integral, com circulação aberta e gratuita do conhecimento produzido.
Como desdobramento acadêmico das interlocuções promovidas no evento, foi também organizada a obra coletiva Ensino médio, educação integral e tempo ampliado na América Latina – vol. 2: cenários e desafios contemporâneos, organizada por Éder da Silva Silveira, Felicitas Acosta, Monica Ribeiro da Silva e Sergio Martinic, publicada pela Editora CRV em 2025 e disponibilizada gratuitamente em formato e-book, reunindo textos de palestrantes, expositores e integrantes dos grupos de pesquisa envolvidos no Congresso.
Para a quarta edição, coloca-se como desafio estratégico ampliar e qualificar a divulgação internacional do evento, intensificando sua inserção fora do país e elevando a participação de trabalhos provenientes de instituições estrangeiras. Nesse sentido, o apoio dinheiro torna-se elemento decisivo para fortalecer a mobilização de palestrantes, viabilizar atividades presenciais e potencializar as condições institucionais necessárias para o alcance dessas metas, consolidando o Congresso como referência internacional no campo.
Sendo um evento bianual, buscamos, neste ano de 2026, reunir novamente pesquisadores e pesquisadoras para discutir o Ensino Médio/Educação Secundária e sua relação com a Educação Integral na América Latina e seus desafios no contexto político contemporáneo. A Comissão Organizadora Interinstitucional, formada por especialistas de distintos países, considera imprescindível examinar os cenários e contextos mais recentes para qualificar o debate acerca da educação secundária, tomando como eixo as reconfigurações da escola pública e seus impactos sobre o direito à educação das juventudes frente às reformas educacionais contemporâneas. Continua sendo nosso desejo, igualmente, discutir as características e especificidades das políticas educacionais para a Educação Secundária na América Latina, além de apontar caminhos e reflexões que contribuam para a garantia de seu acesso e de sua conclusão às juventudes, sobretudo quando se considera os contextos de aumento significativo das desigualdades em nossas sociedades.
Como desdobramento desse processo de cooperação acadêmica construído ao longo das edições anteriores, a quarta edição do Congresso abrigará também a assembleia de constituição da Rede Latino-Americana de Pesquisa em Educação Secundária (RELAPES), ocasião em que serão apresentados e discutidos seus princípios orientadores, seus objetivos institucionais e perspectivas de atuação, formalizando uma rede internacional de cooperação científica voltada à produção de conhecimento, à formação de pesquisadores e ao fortalecimento de estudos comparados sobre a educação secundária na América Latina. A formalização da RELAPES constitui um dos principais resultados institucionais esperados desta edição do evento, ampliando seu legado acadêmico e fortalecendo sua contribuição para a internacionalização da pesquisa educacional produzida no Rio Grande do Sul.
Ao valorizar as reflexões produzidas nos últimos anos sobre o Ensino Médio e a Educação Integral nos países da região, reconhecemos que o percurso construído até aqui revela, em 2026, não apenas um amadurecimento em relação às edições anteriores, mas a consolidação de um espaço acadêmico que vem fortalecendo uma rede qualificada de interlocução no campo da pesquisa e da formação de pesquisadores e professores.
Diferentemente da primeira e da segunda edições, cujas programações ocorreram integralmente em formato on-line, com atividades síncronas e transmissão ao vivo, a quarta edição adotará um modelo híbrido. A proposta articula atividades síncronas on-line com atividades presenciais, a serem realizadas na Universidade de Santa Cruz do Sul, todas com transmissão. Mantêm-se as salas de apresentação de trabalhos e as mesas temáticas no formato síncrono virtual, enquanto as conferências e demais atividades acadêmicas ocorrerão presencialmente, com transmissão pelo YouTube, a exemplo do que foi realizado na edição de 2024.
Prevê-se, nesta quarta edição, a manutenção de ações voltadas à acessibilidade comunicacional, com a possibilidade de oferta de interpretação simultânea das mesas e conferências para Libras, a Língua Brasileira de Sinais, ampliando as condições de participação no evento. Quando necessário, poderá haver também apoio à mediação linguística entre o espanhol e o português, de modo a assegurar maior qualidade na comunicação e na circulação das ideias entre os participantes.
Com a intenção de colocar novamente a América Latina em diálogo a partir do Rio Grande do Sul/Brasil, desejamos reunir profissionais da educação, professores da educação básica, pesquisadores e estudantes de programas de pós-graduação e graduação para a popularização e difusão dos conhecimentos que temos produzido a fim de gerar positivos impactos em nossas pesquisas, políticas e realidades educacionais.
Propósitos do Congresso em 2026
Buscamos continuar reunindo especialistas pesquisadores/as para apresentação e discussão de pesquisas sobre Ensino Médio e Educação Integral na América Latina, realizando um mapeamento geral dos estudos e reflexões sobre o tema e seus desafios no contexto político contemporâneo. É nosso desejo discutir as características e especificidades das políticas educacionais para a educação secundária na América Latina, apontando caminhos e reflexões que contribuam para a garantia de seu acesso e de sua conclusão a todas as juventudes, sobretudo em contextos de ampliação das desigualdades em nossas sociedades. Almejamos, igualmente, reunir profissionais da educação, gestores e professores da educação básica, pesquisadores e estudantes de programas de pós-graduação e graduação para a popularização e difusão dos conhecimentos que temos produzido no âmbito latino-americano a fim de gerar positivos impactos em nossas pesquisas, políticas e realidades educacionais.
Como objetivo estratégico desta quarta edição, pretende-se também consolidar e formalizar a Rede Latino-Americana de Pesquisa em Educação Secundária (RELAPES), fortalecendo a cooperação científica internacional entre universidades, grupos de pesquisa e programas de pós-graduação da região. Busca-se, por meio dessa iniciativa, ampliar a realização de estudos comparados, fomentar a produção científica conjunta, estimular o intercâmbio acadêmico e a formação de pesquisadores, bem como fortalecer a internacionalização da pesquisa educacional e a construção de agendas colaborativas voltadas à análise dos desafios contemporâneos da educação secundária na América Latina.
Abrangência
O evento possui abrangência internacional, reunindo pesquisadores, docentes e estudantes de diferentes países da América Latina, com destaque para a participação de instituições e redes acadêmicas da Argentina, do Chile e do Brasil. Entre as articulações internacionais envolvidas, destaca-se a Rede de Investigadores sobre Educação Secundária (RIES), vinculada à FLACSO Argentina, que reúne mais de 4.000 pesquisadores dedicados aos estudos sobre educação secundária e conta com um comitê científico composto por especialistas de diversas universidades latino-americanas. A participação dessa rede contribui para ampliar a circulação de conhecimentos, fortalecer a cooperação acadêmica internacional e potencializar a divulgação do evento junto à comunidade científica da região.
Referências Bibliográficas
CAVALIERE, Ana Maria. Notas sobre o conceito de Educação Integral. In: COELHO, Lígia Martha Coimbra da Costa (org.). Educação integral em tempo integral: estudos e experiências em processo. Rio de Janeiro: DP et Alii; FAPERJ, 2009. p. 41-52.
SAFORCADA, Fernanda; BAICHMAN, Alan. Derecho a la educación, políticas públicas y escuela secundaria en América Latina: deudas y desafíos. In: SILVEIRA, Éder da Silva; SILVA, Monica Ribeiro da; MARTINIC, Sergio; MOLL, Jaqueline (Org.). Ensino Médio, Educação Integral e Tempo Ampliado na América Latina. Curitiba: CRV, 2022, p. 29-54.
SAFORCADA, Fernanda; XIMENES, Salomão. El derecho a la educación en América Latina y el Caribe. Disputas políticas y reconfiguraciones regionales. Tramas y Redes, 2024, n.6, p. 17-28, 600a. DOI: https://doi.org/10.54871/cl4c600a
SILVEIRA, Éder da Silva; ACOSTA, Felicitas; SILVA, Monica Ribeiro da. MARTINIC, Sérgio (Org.). Ensino médio, educação integral e tempo ampliado na América Latina – vol. 2: cenários e desafios contemporâneos. Curitiba: CRV, 2025.
SILVEIRA, Éder da Silva; SILVA, Monica Ribeiro da. MARTINIC, Sérgio; MOLL, Jaqueline (org.). Ensino Médio, Educação Integral e Tempo Ampliado na América Latina. Curitiba: CRV, 2022.
VIANNA, R. de B.; SILVEIRA, Éder da S. Apontamentos sobre as dimensões constitutivas da Educação Integral em perspectiva crítica: Revista Cocar, v. 18, n. 36, 2023. Disponível em: https://periodicos.uepa.br/index.php/cocar/article/view/5786. Acesso em: 17 fev. 2026.