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Licitações e Contratos Administrativos

Pós-Graduação

SOBRE O CURSO:

O Curso de Pós-graduação Lato Sensu em Licitações e Contratos Administrativos é composto por disciplinas que dão conta das principais temáticas envolvendo os contratos administrativos e as licitações públicas afim de proporcionar uma atuação ética e eficiente dos mesmos.

O curso é reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC), conforme o Artigo 1º, da Portaria nº 308, de 15 de abril de 2013.

NÃO OBRIGATORIEDADE DO TCC
A Resolução nº 01/2018, do Conselho Nacional de Educação (CNE), publicada em 06/04/2018, estabeleceu novas diretrizes e normas para a oferta de cursos de Pós-graduação Lato Sensu. Conforme o projeto desse curso não é mais obrigatória a elaboração de TCC (trabalho de conclusão de curso), ficando sob a responsabilidade do estudante avaliar a necessidade ou não de contratar o TCC em separado.

TENHO INTERESSE!

É a oportunidade que você esperava para impulsionar sua carreira.

MATRÍCULAS ABERTAS.

INGRESSO IMEDIATO*
*Após a confirmação do pagamento que pode ocorrer em até 48h.

**Verifique as Orientações de Matrícula.

Ficou com alguma dúvida?
Entre em contato pelo e-mail comercial-ead@unisc.br ou Whatsapp (51) 3717-7425.

CARGA HORÁRIA
370
TEMPO ESTIMADO
Em até 12 meses
CONTEÚDO EXCLUSIVO
ESTUDE EM QUALQUER LUGAR
ACESSO AO CONTEÚDO DE BIBLIOTECA DIGITAL

OBJETIVOS

Abordar as questões pertinentes aos contratos administrativos e as licitações públicas para profissionais que atuam na área, bem como oportunizar a atualização dos mesmos.

PARA QUEM SE DESTINA

Bacharéis em direito e demais formados que atuam na área de contratos e licitações públicas.

PERFIL DO FUTURO PÓS-GRADUADO
Profissionais qualificados, cientes da importância e das peculiaridades que envolvem os contratos administrativos e as licitações públicas, notadamente pelo seu viés republicano que exige uma atuação ética e conforme as diretrizes do Estado Democrático de Direito.

COORDENAÇÃO ACADÊMICA

DOCENTES ALTAMENTE QUALIFICADOS

CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS

Disciplinas

DISCIPLINASCARGA HORÁRIA
Alcance da lei30h
Contratação direta30h
Contratos administrativos (Formalização , garantia e prerrogativa, duração, execução dos contratos administrativo)30h
Controle e cadastro (PNCP) nas contratações públicas30h
Critérios de julgamento30h
Extinção, recebimento e pagamento dos contratos administrativos30h
Fases da licitação30h
Infrações e sanções administrativa em licitações30h
Modalidades de licitação30h
Princípios e competência contratuais e licitatórios aplicado30h
Procedimento licitatório30h
Procedimentos auxiliares30h
Avaliação final10h

A UNISC reserva-se o direito de, na ocorrência de impossibilidades eventuais, substituir qualquer um dos professores, atendida a titulação necessária, sem que haja prejuízo aos alunos.

O cronograma completo com o período de realização das disciplinas é disponibilizado aos Estudantes no início do curso.

TENHO INTERESSE!

METODOLOGIA

 

Cada disciplina tem carga horária entre 10 e 30 horas. O estudante acessará a Sala Virtual nos horários e locais da sua preferência. 

Para os estudos a distância recomenda-se que o estudante disponha de, no mínimo, 10 horas semanais que podem ser divididas nos sete dias da semana de acordo com sua organização pessoal.

A Avaliação Final será disponibilizada após a sua aprovação em todas as disciplinas do curso e 30 dias antes da expiração do vínculo, conforme opção contratada.

A metodologia de aprendizagem deste curso, baseia-se na autoaprendizagem, através das videoaulas, leituras e avaliações. Não ocorre mediação direta do docente durante as semanas de aulas. O desenho metodológico está ancorado na autonomia do estudante para organização do tempo e espaço para os estudos. 

As entradas nos cursos ocorrerão de forma contínua, ou seja, ao se matricular o estudante já terá acesso a todas as disciplinas e aos materiais de apoio.

A qualquer momento você poderá entrar em contato com a tutora pela ferramenta mensagem na Sala Virtual. Suas mensagens serão respondidas em, no máximo, 24 horas úteis a contar da data de envio.

Posso acessar os materiais e realizar a avaliação em que tempo? 

  • O curso estará disponível na íntegra e você poderá organizar-se da melhor forma para estudar e realizar a avaliação de cada disciplina;
  • O tempo mínimo para finalização da Pós-graduação é de 6 meses.

A Avaliação Final será disponibilizada após a sua aprovação em todas as disciplinas do curso e 30 dias antes da expiração do vínculo, conforme opção contratada.

Como sou aprovado no curso? Você precisará realizar as seguintes atividades:

  • Disciplinas: Para aprovação, você deverá obter nota igual ou superior a sete  (7,0) em cada uma delas;
  • Avaliação final = realização de prova a distância, composta de 10 questões objetivas acerca dos conteúdos programáticos do curso.  Para aprovação, você deverá obter nota igual ou superior a sete  (7,0). Obs.: A Avaliação Final só fica disponível após aprovação com nota mínima sete em todas as disciplinas do curso.

Neste curso a distância, há o acompanhamento de monitores técnicos?

O estudante poderá esclarecer as suas dúvidas quanto à utilização dos recursos e ferramentas da Sala Virtual com a equipe da Monitoria Técnica, por e-mail suporte-ead@unisc.br e/ou telefone (51) 3717 7664.

ORIENTAÇÕES DE MATRÍCULA

  • Matrícula
    Passo 1

    Ao clicar no botão “Matricule-se aqui” você vai requerer a matrícula.

  • Upload dos documentos
    Passo 2

    Ao requerer a matrícula você fará o upload de toda a documentação obrigatória solicitada.

  • Adesão
    Passo 3

    Você fará a adesão ao contrato e optará pela forma de pagamento.

  • Pagamento
    Passo 4

    Para o pagamento da taxa de matrícula, você terá duas opções: via boleto bancário ou via PagSeguro.

  • Status da matrícula
    Passo 5

    Se você anexou corretamente os documentos e efetuou o pagamento* da matrícula, o seu status passa a ser “Matriculado” e você receberá os dados para acesso ao curso.

    *O retorno bancário pode ocorrer em até 48h.

VALOR TOTAL DO CURSO
Como o estudante poderá escolher em quantos meses irá realizar o curso, a forma de parcelamento dependerá dessa escolha.

 

PERÍODO DE REALIZAÇÃO: 6 MESES
  • R$243,00 + 11x R$364,00 Total: R$ 4.247,00
  • R$243,00 + 9x R$440,00 Total: R$ 4.203,00
  • R$243,00 + 7x R$560,00 Total: R$ 4.163,00
  • R$243,00 + 5x R$776,00 Total: R$ 4.123,00
R$ 3.980,34(à vista)
PERÍODO DE REALIZAÇÃO: 8 MESES
  • R$243,00 + 13x R$311,00 Total: R$ 4.286,00
  • R$243,00 + 11x R$364,00 Total: R$ 4.247,00
  • R$243,00 + 9x R$440,00 Total: R$ 4.203,00
  • R$243,00 + 7x R$560,00 Total: R$ 4.163,00
  • R$243,00 + 5x R$776,00 Total: R$ 4.123,00
R$ 3.980,34(à vista)
PERÍODO DE REALIZAÇÃO: 10 MESES
  • R$243,00 + 15x R$272,00 Total: R$ 4.323,00
  • R$243,00 + 13x R$311,00 Total: R$ 4.286,00
  • R$243,00 + 11x R$364,00 Total: R$ 4.247,00
  • R$243,00 + 9x R$440,00 Total: R$ 4.203,00
  • R$243,00 + 7x R$560,00 Total: R$ 4.163,00
  • R$243,00 + 5x R$776,00 Total: R$ 4.123,00
R$ 3.980,34(à vista)
PERÍODO DE REALIZAÇÃO: 12 MESES
  • R$243,00 + 17x R$243,00 Total: R$ 4.374,00
  • R$243,00 + 15x R$272,00 Total: R$ 4.323,00
  • R$243,00 + 13x R$311,00 Total: R$ 4.286,00
  • R$243,00 + 11x R$364,00 Total: R$ 4.247,00
  • R$243,00 + 9x R$440,00 Total: R$ 4.203,00
  • R$243,00 + 7x R$560,00 Total: R$ 4.163,00
  • R$243,00 + 5x R$776,00 Total: R$ 4.123,00
R$ 3.980,34(à vista)

INFORMAÇÕES IMPORTANTES

1. O pagamento da taxa de matrícula poderá ser feito por BOLETO BANCÁRIO ou por CARTÃO DE CRÉDITO/DÉBITO, via PagSeguro ou PayPal.
2. O estudante poderá optar pelas seguintes modalidades de pagamento: à vista (taxa de matrícula + 1 parcela); ou à prazo (taxa de matrícula + 06, 08, 10 ou 12 parcelas). As referidas parcelas terão vencimento sempre no dia 08 dos meses subsequentes ao início do curso. Deverão ser pagas por boleto bancário impresso por meio da Sala Virtual UNISC, aplicativo Minhas Turmas ou pelos Serviços Acadêmicos no site da Universidade (o estudante poderá utilizar o home banking).
3. Para este curso há 2 modalidades de DESCONTO ESPECIAL:
3.1 Egressos UNISC (10%);
3.2 Pagamento à vista (9%).
4. Os descontos especiais previstos para o curso incidirão a partir da 2ª parcela do curso.
5. Os valores constantes nas tabelas acima não contemplam o período de elaboração, orientação e defesa de TCC. Este poderá ser contratado separadamente após o final das aulas.

TENHO INTERESSE!

REQUISITOS TÉCNICOS PARA ACOMPANHAMENTO DO CURSO

 

Para acessar a Sala Virtual EAD UNISC e acompanhar o conteúdo do seu curso, é necessário:

  • Conexão: recomenda-se internet banda larga com velocidade a partir de 1MB;
  • Softwares: Google Chrome ou Mozilla Firefox (versões atualizadas); Software MsOffice (word, excel) e/ou BrOffice (writer, calc); Acrobat Reader 9 ou superior;
  • Kit multimídia: caixas de som ou saída de áudio (para fone de ouvido) para assistir às videoaulas, lives e entrevistas etc.

ESTUDANTES ESTRANGEIROS

 

A matrícula/seleção de Aluno Estrangeiro pela Universidade de Santa Cruz do Sul dependerá do preenchimento dos seguintes requisitos para ingresso no curso:

• Ter conhecimento em Língua Portuguesa;
• Apresentar cópia da sua Certidão de Nascimento, e cópia de Identidade do pai e da mãe;
• Apresentar cópia do Passaporte (3 primeiras páginas);
• Apresentar cópia da Identidade;
• Apresentar cópia do Certificado de Conclusão de Curso de Graduação/Licenciatura autenticado, com tradução juramentada para a Língua Portuguesa quando o documento original for expedido em outra língua.

Cumprindo com os requisitos exigidos e documentos acima elencados, contate a nossa Secretaria Geral Acadêmica, pelo e-mail centraldeatendimento@unisc.br, que lhe auxiliará a efetuar o seu Requerimento de Matrícula e fornecerá as orientações financeiras.

FICOU COM ALGUMA DÚVIDA?

Qual é a data de vencimento das parcelas do curso? Como emitir o meu boleto?

As parcelas serão pagas por meio de boletos bancários, os quais terão vencimento sempre no dia 08 de cada mês, subsequentes ao início do curso, e deverão ser impressos pela Sala Virtual ou pelos Serviços Online (Serviços Acadêmicos), no site da Universidade (www.unisc.br).

Preciso fazer uma prova presencial ao final do curso?

Não. As avaliações do curso estão restritas as avaliações por disciplina, realizadas pela Sala Virtual.

Posso iniciar a Pós-graduação cursando o último semestre da faculdade?

Não. Para matricular-se, é necessário ter colado grau até a data de início das aulas. O aluno que já colou grau e está apenas aguardando o recebimento do diploma pode se matricular e cursar a Pós-graduação normalmente, apresentando cópia do certificado e, posteriormente, o diploma.

O curso possui status de Pós-graduação (Especialização) ou é simplesmente um curso complementar?

Os cursos ofertados pela UNISC são de Pós-graduação Lato Sensu, nível de Especialização, com reconhecimento pelo MEC, conforme o Artigo 1º da Portaria n.º 308, de 15 de abril de 2013.

 

INTERCÂMBIOS

 

Os alunos matriculados nos nossos cursos possuem diversas opções de intercâmbios disponíveis. Confira no nosso site para onde e como você pode ir:

VER INTERCÂMBIOSVER INTERCÂMBIOS


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Denise da Silva Bittencourt


Doutora e Mestre em Direito pela UNISC. Especialista em Direito Constitucional, com ênfase em Direito Municipal pela ULBRA. Professora universitária.


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Dr. Daniel Castanha de Freitas


Doutor e Mestre em Direito pela PUCPR. Especialista em Direito Administrativo pelo IDRFB. Pesquisador membro do Núcleo de Pesquisas em Políticas Públicas e Desenvolvimento Humano da Pontifícia Universidade Católica do Paraná - NUPED-PUCPR. Advogado. Autor de artigos científicos e de capítulos de livros, bem como da obra: Direito Fundamental à Saúde e Medicamentos de Alto Custo, Editora Fórum (2018).


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Me. Felipe Klein Gussoli


Doutorando em Direito pela UFPR. Mestre em Direito pela PUCPR. Especialista em Direito Administrativo pela IRFB. Advogado e professor universitário.


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Me. João Felipe Lehmen


Mestre em Direito pela UNISC. Especialista em Direito Tributário pelo IBET. Extensão em Direito Público pela FEMA. Advogado e consultor jurídico em direito público.


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Dr. Juliano Heinen


Doutor em Direito pela UFRGS. Mestre em Direito pela UNISC. Ex-Defensor Público do Estado do RS. Atualmente é Procurador do Estado do Rio Grande do Sul.


Endereço:

Av. Independência, 2293
Bloco 16 – Sala 1613
Bairro Universitário
CEP: 96815-900
Santa Cruz do Sul/RS
Brasil
Telefone:
(51) 3717.7664 / (51) 3717.7308
Horário de funcionamento:
08:00 às 12:00 / 13:30 às 17:30
Suporte Técnico
suporte-ead@unisc.br
Contato Comercial
comercial-ead@unisc.br
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