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Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD

Pós-Graduação

SOBRE O CURSO:

O curso de Pós-graduação em Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD proporcionará aos estudantes o aprofundamento das temáticas relacionadas ao uso dos dados pessoais, seja pelas organizações privadas ou pelo Poder Público.

NÃO OBRIGATORIEDADE DO TCC:

A Resolução nº 01/2018, do Conselho Nacional de Educação (CNE), publicada em 06/04/2018, estabeleceu novas diretrizes e normas para a oferta de cursos de Pós-graduação Lato Sensu. Conforme o projeto desse curso, não é mais obrigatória a elaboração de TCC (trabalho de conclusão de curso), ficando sob a responsabilidade do estudante avaliar a necessidade ou não de contratar o TCC separadamente.

TENHO INTERESSE!

É a oportunidade que você esperava para impulsionar sua carreira.

MATRÍCULAS ABERTAS.

INGRESSO IMEDIATO*
*Após a confirmação do pagamento que pode ocorrer em até 48h.

**Verifique as Orientações de Matrícula.

Ficou com alguma dúvida?
Entre em contato pelo e-mail comercial-ead@unisc.br ou Whatsapp (51) 3717-7425.

CARGA HORÁRIA
370
TEMPO ESTIMADO
Em até 12 meses
CONTEÚDO EXCLUSIVO
ESTUDE EM QUALQUER LUGAR
ACESSO AO CONTEÚDO DE BIBLIOTECA DIGITAL

PARA QUEM SE DESTINA

O curso de Pós-graduação em LGPD proporcionará aos estudantes o aprofundamento das temáticas relacionadas ao uso dos dados pessoais, seja pelas organizações privadas ou pelo Poder Público.

COORDENAÇÃO ACADÊMICA

DOCENTES ALTAMENTE QUALIFICADOS

CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS

DISCIPLINAS

DISCIPLINASCARGA HORÁRIA
Segurança dos dados pessoais e incidentes30h
Responsabilidade civil dos agentes de tratamento e sanções30h
Questões processuais envolvendo os dados pessoais30h
Interface da LGPD com o Direito do Trabalho e direito na Saúde30h
Interface da LGPD com o Direito contratual, direito do consumidor e com o marketing30h
Impactos da LGPD no Direito da Criança e do Adolescente, Direito das Famílias e Sucessões30h
Interface da LGPD com a segurança pública, o Direito Administrativo e Direito Penal e Processual Penal30h
Fundamentos da proteção de dados30h
Princípios, Direitos fundamentais e dados pessoais30h
As bases legais para o tratamento dos dados pessoais30h
Os agentes de tratamento dos dados pessoais30h
Direitos dos titulares de dados pessoais30h
Avaliação final10h

A UNISC reserva-se o direito de, na ocorrência de impossibilidades eventuais, substituir qualquer um dos professores elencados, atendida a titulação necessária, sem que haja prejuízo aos estudantes.

O cronograma completo com o período de realização das disciplinas é disponibilizado aos estudantes no início do curso.

TENHO INTERESSE!

METODOLOGIA

 

Cada disciplina tem carga horária entre 10 e 30 horas. O estudante acessará a Sala Virtual nos horários e locais da sua preferência. 

Para os estudos a distância recomenda-se que o estudante disponha de, no mínimo, 10 horas semanais que podem ser divididas nos sete dias da semana de acordo com sua organização pessoal.

A Avaliação Final será disponibilizada após a sua aprovação em todas as disciplinas do curso e 30 dias antes da expiração do vínculo, conforme opção contratada.

A metodologia de aprendizagem deste curso, baseia-se na autoaprendizagem, através das videoaulas, leituras e avaliações. Não ocorre mediação direta do docente durante as semanas de aulas. O desenho metodológico está ancorado na autonomia do estudante para organização do tempo e espaço para os estudos. 

As entradas nos cursos ocorrerão de forma contínua, ou seja, ao se matricular o estudante já terá acesso a todas as disciplinas e aos materiais de apoio.

A qualquer momento você poderá entrar em contato com a tutora pela ferramenta mensagem na Sala Virtual. Suas mensagens serão respondidas em, no máximo, 24 horas úteis a contar da data de envio.

Posso acessar os materiais e realizar a avaliação em que tempo? 

  • O curso estará disponível na íntegra e você poderá organizar-se da melhor forma para estudar e realizar a avaliação de cada disciplina;
  • O tempo mínimo para finalização da Pós-graduação é de 6 meses.

A Avaliação Final será disponibilizada após a sua aprovação em todas as disciplinas do curso e 30 dias antes da expiração do vínculo, conforme opção contratada.

Como sou aprovado no curso? Você precisará realizar as seguintes atividades:

  • Disciplinas: Para aprovação, você deverá obter nota igual ou superior a sete  (7,0) em cada uma delas;
  • Avaliação final = realização de prova a distância, composta de 10 questões objetivas acerca dos conteúdos programáticos do curso.  Para aprovação, você deverá obter nota igual ou superior a sete  (7,0). Obs.: A Avaliação Final só fica disponível após aprovação com nota mínima sete em todas as disciplinas do curso.

Neste curso a distância, há o acompanhamento de monitores técnicos?

O estudante poderá esclarecer as suas dúvidas quanto à utilização dos recursos e ferramentas da Sala Virtual com a equipe da Monitoria Técnica, por e-mail suporte-ead@unisc.br e/ou telefone (51) 3717 7664.

ORIENTAÇÕES DE MATRÍCULA

  • Matrícula
    Passo 1

    Ao clicar no botão “Matricule-se aqui” você vai requerer a matrícula.

  • Upload dos documentos
    Passo 2

    Ao requerer a matrícula você fará o upload de toda a documentação obrigatória solicitada.

  • Adesão
    Passo 3

    Você fará a adesão ao contrato e optará pela forma de pagamento.

  • Pagamento
    Passo 4

    Para o pagamento da taxa de matrícula, você terá duas opções: via boleto bancário ou via PagSeguro.

  • Status da matrícula
    Passo 5

    Se você anexou corretamente os documentos e efetuou o pagamento* da matrícula, o seu status passa a ser “Matriculado” e você receberá os dados para acesso ao curso.

    *O retorno bancário pode ocorrer em até 48h.

VALOR TOTAL DO CURSO
Como o estudante poderá escolher em quantos meses irá realizar o curso, a forma de parcelamento dependerá dessa escolha.

 

PERÍODO DE REALIZAÇÃO: 6 MESES
  • R$263,00 + 11x R$394,00 Total: R$ 4.597,00
  • R$263,00 + 9x R$476,00 Total: R$ 4.547,00
  • R$263,00 + 7x R$606,00 Total: R$ 4.505,00
  • R$263,00 + 5x R$839,00 Total: R$ 4.458,00
R$ 4.307,94(à vista)
PERÍODO DE REALIZAÇÃO: 8 MESES
  • R$263,00 + 13x R$337,00 Total: R$ 4.644,00
  • R$263,00 + 11x R$394,00 Total: R$ 4.597,00
  • R$263,00 + 9x R$476,00 Total: R$ 4.547,00
  • R$263,00 + 7x R$606,00 Total: R$ 4.505,00
  • R$263,00 + 5x R$839,00 Total: R$ 4.458,00
R$ 4.307,94(à vista)
PERÍODO DE REALIZAÇÃO: 10 MESES
  • R$263,00 + 15x R$295,00 Total: R$ 4.688,00
  • R$263,00 + 13x R$337,00 Total: R$ 4.644,00
  • R$263,00 + 11x R$394,00 Total: R$ 4.597,00
  • R$263,00 + 9x R$476,00 Total: R$ 4.547,00
  • R$263,00 + 7x R$606,00 Total: R$ 4.505,00
  • R$263,00 + 5x R$839,00 Total: R$ 4.458,00
R$ 4.307,94(à vista)
PERÍODO DE REALIZAÇÃO: 12 MESES
  • R$263,00 + 17x R$263,00 Total: R$ 4.734,00
  • R$263,00 + 15x R$295,00 Total: R$ 4.688,00
  • R$263,00 + 13x R$337,00 Total: R$ 4.644,00
  • R$263,00 + 11x R$394,00 Total: R$ 4.597,00
  • R$263,00 + 9x R$476,00 Total: R$ 4.547,00
  • R$263,00 + 7x R$606,00 Total: R$ 4.505,00
  • R$263,00 + 5x R$839,00 Total: R$ 4.458,00
R$ 4.307,94(à vista)

INFORMAÇÕES IMPORTANTES

1. O pagamento da taxa de matrícula poderá ser feito por BOLETO BANCÁRIO ou por CARTÃO DE CRÉDITO/DÉBITO, via PagSeguro ou PayPal.
2. O estudante poderá optar pelas seguintes modalidades de pagamento: à vista (taxa de matrícula + 1 parcela); ou à prazo (taxa de matrícula + 6, 8, 10 ou 12 parcelas). As referidas parcelas terão vencimento sempre no dia 08 dos meses subsequentes ao início do curso. Deverão ser pagas por boleto bancário impresso por meio da Sala Virtual UNISC, aplicativo Minhas Turmas ou pelos Serviços Acadêmicos no site da Universidade (o estudante poderá utilizar o home banking).
3. Para este curso há 2 modalidades de DESCONTO ESPECIAL:
3.1 Egressos UNISC (10%);
3.2 Pagamento à vista (9%).
4. Os descontos especiais previstos para o curso incidirão a partir da 2ª parcela do curso.
5. Os valores constantes nas tabelas acima não contemplam o período de elaboração, orientação e defesa de TCC. Este poderá ser contratado separadamente após o final das aulas.

TENHO INTERESSE!

REQUISITOS TÉCNICOS PARA ACOMPANHAMENTO DO CURSO

 

Para acessar a Sala Virtual EAD UNISC e acompanhar o conteúdo do seu curso, é necessário:

  • Conexão: recomenda-se internet banda larga com velocidade a partir de 1MB;
  • Softwares: Google Chrome ou Mozilla Firefox (versões atualizadas); Software MsOffice (word, excel) e/ou BrOffice (writer, calc); Acrobat Reader 9 ou superior;
  • Kit multimídia: caixas de som ou saída de áudio (para fone de ouvido) para assistir às videoaulas, lives e entrevistas etc.

ESTUDANTES ESTRANGEIROS

 

A matrícula/seleção de Aluno Estrangeiro pela Universidade de Santa Cruz do Sul dependerá do preenchimento dos seguintes requisitos para ingresso no curso:

• Ter conhecimento em Língua Portuguesa;
• Apresentar cópia da sua Certidão de Nascimento, e cópia de Identidade do pai e da mãe;
• Apresentar cópia do Passaporte (3 primeiras páginas);
• Apresentar cópia da Identidade;
• Apresentar cópia do Certificado de Conclusão de Curso de Graduação/Licenciatura autenticado, com tradução juramentada para a Língua Portuguesa quando o documento original for expedido em outra língua.

Cumprindo com os requisitos exigidos e documentos acima elencados, contate a nossa Secretaria Geral Acadêmica, pelo e-mail centraldeatendimento@unisc.br, que lhe auxiliará a efetuar o seu Requerimento de Matrícula e fornecerá as orientações financeiras.

DIFERENCIAIS

 

1.    Universidade com Nota Máxima no MEC para oferta de Cursos Superiores de Educação a Distância, listada entre as 20 melhores Universidades que ofertam cursos a distância no país, conforme sites especializados;
2.    Universidade reconhecida pela excelência no ensino da Graduação ao Doutorado;
3.    Docentes renomados;
4.    Disciplinas realizadas 100% a distância;
5.    Ambiente Virtual de Aprendizagem de fácil utilização, disponível 24h por dia, nos 7 dias da semana;
6.    Flexibilidade na organização dos horários e locais de estudo;
7.    Acesso ao acervo das bibliotecas Virtual Unisc e Pearson;
8.    Acompanhamento de Tutoria e Monitoria técnica de segunda a sexta-feira, nos turnos manhã e tarde;
9.    Equipe técnica com mais de 15 anos de experiência em planejamento e produção de cursos a distância;
10.    Produção própria de materiais didáticos, elaborados criteriosamente para cada disciplina;
11. Desconto para Egressos UNISC;
12.    Alunos certificados em todo o Brasil e em outros países de Língua Portuguesa.

FICOU COM ALGUMA DÚVIDA?

Qual é a data de vencimento das parcelas do curso? Como emitir o meu boleto?

As parcelas serão pagas por meio de boletos bancários, os quais terão vencimento sempre no dia 08 de cada mês, subsequentes ao início do curso, e deverão ser impressos pela Sala Virtual ou pelos Serviços Online (Serviços Acadêmicos), no site da Universidade (www.unisc.br).

Preciso fazer uma prova presencial ao final do curso?

Não. As avaliações do curso estão restritas as avaliações por disciplina, realizadas pela Sala Virtual.

Posso iniciar a Pós-graduação cursando o último semestre da faculdade?

Não. Para matricular-se, é necessário ter colado grau até a data de início das aulas. O aluno que já colou grau e está apenas aguardando o recebimento do diploma pode se matricular e cursar a Pós-graduação normalmente, apresentando cópia do certificado e, posteriormente, o diploma.

O curso possui status de Pós-graduação (Especialização) ou é simplesmente um curso complementar?

Os cursos ofertados pela UNISC são de Pós-graduação Lato Sensu, nível de Especialização, com reconhecimento pelo MEC, conforme o Artigo 1º da Portaria n.º 308, de 15 de abril de 2013.

 

INTERCÂMBIOS

 

Os alunos matriculados nos nossos cursos possuem diversas opções de intercâmbios disponíveis. Confira no nosso site para onde e como você pode ir:

VER INTERCÂMBIOSVER INTERCÂMBIOS


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Dra. Bárbara Michele Kunde Steffens


Doutora em Direito pelo Programa de Pós-Graduação em Direito, Mestrado e Doutorado da Universidade de Santa Cruz do Sul - UNISC, com bolsa de estudos da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes). Mestre em Direitos Sociais e Políticas Públicas, pela Universidade de Santa Cruz do Sul - Unisc, com bolsa da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes). Especialista em Advocacia Contratual e Responsabilidade Civil pela Escola Brasileira de Direito - Ebradi, Especialista em Direito Ambiental pela Universidade Luterana do Brasil - Ulbra. Graduada em Direito pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos - Unisinos. Integrante do Grupo de Pesquisas Intersecções Jurídicas entre o Público e o Privado, Constitucionalização do Direito Privado, vinculado ao PPGD da UNISC e CNPq, coordenado pelo Prof. Dr. Jorge Renato dos Reis.


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Dr. Almiro Eduardo de Almeida


Doutor em Direito do Trabalho pela Universidade de São Paulo - USP (2017). Mestre em Direitos Sociais e Políticas Públicas pela Universidade de Santa Cruz do Sul - UNISC (2011). Especialista em Direito do Trabalho pela Universidad de la República Oriental del Uruguay (2013). Graduado em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS (2002). Juiz do Trabalho - Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região. Professor de Graduação no Centro Universitário Metodista - Instituto Porto Alegre. Professor em cursos de Pós-Graduação em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho. Membro do Grupo de Pesquisa Trabalho e Capital. Membro do Grupo de Pesquisa Direitos Humanos, centralidade do trabalho e marxismo. Membro do Grupo de estudos sobre teoria e prática da greve no direito sindical brasileiro contemporâneo. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho. 


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Me. André Emílio Pereira Linck


Mestre em Direito pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade de Santa Cruz do Sul - UNISC, Área de Concentração em Direitos Sociais e Políticas Públicas, na Linha de Pesquisa Constitucionalismo Contemporâneo. Graduado em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul. Especialista em Direito Eleitoral e Direito Processual Civil. Integrante do grupo de pesquisa "Estado, Administração Pública e Sociedade" sob coordenação do professor doutor Rogério Gesta Leal. E-mail: aelinck@hotmail.com. ORCID: https://orcid.org/0000-0001-5445-3919


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Esp. Angeline Kremer Grando


Graduada em Relações Internacionais pela Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) no ano de 2014; graduada em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul (UNISC) no ano de 2017. Pós Graduada em Direito Civil com ênfase em Responsabilidade Civil e Contratos pela Faculdade Verbo Educacional no ano de 2020; certificada pelo Instituto Data Privacy Brasil em Privacidade e Proteção de Dados no ano de 2022; pós graduanda em Neuromarketing pelo Instituto Brasileiro de Neuromarketing. Atualmente sócia do escritório Borba, Valentini e Konzen Advogados Associados.


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Dra. Bárbara Michele Kunde Steffens


Doutora em Direito pelo Programa de Pós-Graduação em Direito, Mestrado e Doutorado da Universidade de Santa Cruz do Sul - UNISC, com bolsa de estudos da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes). Mestre em Direitos Sociais e Políticas Públicas, pela Universidade de Santa Cruz do Sul - Unisc, com bolsa da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes). Especialista em Advocacia Contratual e Responsabilidade Civil pela Escola Brasileira de Direito - Ebradi, Especialista em Direito Ambiental pela Universidade Luterana do Brasil - Ulbra. Graduada em Direito pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos - Unisinos. Integrante do Grupo de Pesquisas Intersecções Jurídicas entre o Público e o Privado, Constitucionalização do Direito Privado, vinculado ao PPGD da UNISC e CNPq, coordenado pelo Prof. Dr. Jorge Renato dos Reis.


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Me. Everton Menengola


  • Advogado – Direito Penal e Administrativo.
  • Mestre em Direito Econômico e Desenvolvimento pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná.
  • Membro da Quarta Turma do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/PR.
  • Membro do NUPED – Núcleo de Pesquisas em Políticas Públicas e Desenvolvimento Humano da Pontifícia Universidade Católica do Paraná.
  • Especialista em Direito Criminal e Criminologia pela UFPR/ICPC.
  • Posgrado en Derechos y Garantias Constitucionales en el Derecho Penal y Procesal Penal na Universidad de Castilla-La Mancha, Toledo, Espanha.
  • Especialização em Direito Administrativo pelo Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar.


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Dra. Débora Alessandra Peter


Doutora em Direito na Universidade de Santa Cruz do Sul (UNISC). Mestre (Mestrado Acadêmico stricto sensu) em Desenvolvimento e Meio Ambiente (PRODEMA) junto à Universidade Federal da Paraíba, onde também foi aluna especial do Curso de Mestrado em Direito Econômico. MBA (Mestrado Profissionalizante em nível de especialização) em Gestão Empresarial pela Fundação Getúlio Vargas. Especialista em Direito Digital pela Anhanguera Educacional. Especialista em Gestão Ambiental pela Anhanguera Educacional. Graduada em Direito pela Universidade Católica de Pelotas. Professora Universitária. Membro da Comissão de Direito Ambiental da OAB/RS, subseção Pelotas. E, como Advogada, atua, principalmente, desde 1998, nos temas de Direito Ambiental. 


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Me. Jônatas Michels Ilha


Mestre em Direito da União Europeia pela Minho (Portugal). Especialista em Direito Imobiliário, Notarial e Registral pela UNISC e IRIB. Membro do Grupo de Pesquisas Intersecções Jurídicas entre o Público e o Privado, vinculado ao PPGD da UNISC. Advogado.


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Me. Maini Dornelles


Doutoranda e Mestra em Direito pelo Programa de Pós-Graduação da Universidade de Santa Cruz do Sul (UNISC). Especialista em Direito Civil, Direitos Humanos e Direito Constitucional pela Faculdade Dom Alberto (2019). Graduada em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul (2017/2). Integrante do grupo de Pesquisa Políticas Públicas no Tratamento de Conflitos, vinculado ao CNPq. Professora do Departamento de Ciências Jurídicas - UNISC. Advogada, OAB/RS 112.231. Juíza Leiga do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, atuando na Comarca de Sobradinho.


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Me. Theobaldo Spengler Neto


Mestre em Direito pela UNISC. Advogado e professor universitário.


Endereço:

Av. Independência, 2293
Bloco 16 – Sala 1613
Bairro Universitário
CEP: 96815-900
Santa Cruz do Sul/RS
Brasil
Telefone:
(51) 3717.7664 / (51) 3717.7308
Horário de funcionamento:
08:00 às 12:00 / 13:30 às 17:30
Suporte Técnico
suporte-ead@unisc.br
Contato Comercial
comercial-ead@unisc.br
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