SOBRE O CURSO:
O Processo Civil brasileiro vive um momento de intensidade. O Código de Processo Civil, apesar de recente, desperta debates incessantes quanto a sua atualidade e, sobretudo efetividade. O tempo de maturação do seu conteúdo, de construção (2010/2015) é diferente do tempo de hoje, dado os efeitos da ação do tempo e até mesmo da pandemia. Necessário compreender os caminhos para busca da solução dos conflitos, a iniciar pelos extrajudiciais. As formas adequadas de solução de conflitos como meios que emprestam celeridade e economia devem ser cada vez mais estudadas e aplicadas; os caminhos extrajudiciais cada vez mais presentes, que levam à necessidade de um debate quanto a eficiência da desjudicialização; a humanização do Código de Processo Civil à partir do tratamento específico dedicado ao capítulo das ações de família, sem descuidar do procedimento comum e dos procedimentos especiais serão objeto de estudo, debate e compreensão.
NÃO OBRIGATORIEDADE DO TCC
A Resolução nº 01/2018, do Conselho Nacional de Educação (CNE), publicada em 06/04/2018, estabeleceu novas diretrizes e normas para a oferta de cursos de Pós-graduação Lato Sensu. Conforme o projeto desse curso não é mais obrigatória a elaboração de TCC (trabalho de conclusão de curso), ficando sob a responsabilidade do estudante avaliar a necessidade ou não de contratar o TCC em separado.
