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Direito Médico e da Saúde

Pós-Graduação

SOBRE O CURSO:

O Curso de Pós-graduação Lato Sensu em Direito Médico e da Saúde vai oportunizar aos operadores do direito e demais atuantes nesta área, o aprofundamento nas temáticas pertinentes ao direito da saúde e a tutela jurisprudencial e administrativa deste direito fundamental.

NÃO OBRIGATORIEDADE DO TCC

A Resolução nº 01/2018, do Conselho Nacional de Educação (CNE), publicada em 06/04/2018, estabeleceu novas diretrizes e normas para a oferta de cursos de Pós-graduação Lato Sensu. Conforme o projeto desse curso, não é mais obrigatória a elaboração de TCC (trabalho de conclusão de curso), ficando sob a responsabilidade do estudante avaliar a necessidade ou não de contratar o TCC separadamente.

TENHO INTERESSE!

É a oportunidade que você esperava para impulsionar sua carreira.

MATRÍCULAS ABERTAS ATÉ 27/10/2024.

INGRESSO IMEDIATO*
*Após a confirmação do pagamento que pode ocorrer em até 48h.

**Verifique as Orientações de Matrícula.

Ficou com alguma dúvida?
Entre em contato pelo e-mail comercial-ead@unisc.br ou Whatsapp (51) 3717-7425.

CARGA HORÁRIA
370
TEMPO ESTIMADO
CONTEÚDO EXCLUSIVO
ESTUDE EM QUALQUER LUGAR
ACESSO AO CONTEÚDO DE BIBLIOTECA DIGITAL

OBJETIVOS

O Curso de Especialização em Direito Médico e da Saúde tem como objetivo geral aprofundar nas temáticas pertinentes ao direito da saúde e a tutela jurisprudencial e administrativa.

PARA QUEM SE DESTINA

Bacharéis em Direito, advogados, profissionais da área da saúde com formação superior.

PERFIL DO FUTURO PÓS-GRADUADO
O futuro pós-graduado terá uma visão sistêmica da tutela do direito fundamental a saúde e o domínio das ferramentas para atuar como procurador dos planos de saúde bem como dos cidadãos que demandam por tratamentos e medicamentos.

COORDENAÇÃO ACADÊMICA

DOCENTES ALTAMENTE QUALIFICADOS

CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS

DISCIPLINAS

A Saúde na atualidade e o acesso à justiça30h
Acesso à saúde pública30h
Bioética e Ética e Deontologia médica e da Saúde30h
Da formalização de contratos de serviços médico e de saúde30h
Da improbidade administrativa no âmbito do direito da saúde30h
Da responsabilidade civil na atividade médica e da saúde30h
Da responsabilidade penal do médico, Psicologia Forense e Criminologia aplicada à saúde30h
Do código de processo ético dos profissionais médicos e da saúde30h
Do direito fundamental à saúde e da política pública na perspectiva da saúde30h
Do Processo Civil Aplicado ao Direito Médico e ao direito da saúde30h
Mediação sanitária: teoria e prática30h
Saúde suplementar30h
Avaliação final10h

A UNISC reserva-se o direito de, na ocorrência de impossibilidades eventuais, substituir qualquer um dos professores elencados, atendida a titulação necessária, sem que haja prejuízo aos estudantes.

O cronograma completo com o período de realização das disciplinas é disponibilizado aos estudantes no início do curso.

TENHO INTERESSE!

METODOLOGIA

 

Cada disciplina tem carga horária entre 10 e 30 horas. O estudante acessará a Sala Virtual nos horários e locais da sua preferência. 

Para os estudos a distância recomenda-se que o estudante disponha de, no mínimo, 10 horas semanais que podem ser divididas nos sete dias da semana de acordo com sua organização pessoal.

A Avaliação Final será disponibilizada após a sua aprovação em todas as disciplinas do curso e 30 dias antes da expiração do vínculo, conforme opção contratada.

A metodologia de aprendizagem deste curso, baseia-se na autoaprendizagem, através das videoaulas, leituras e avaliações. Não ocorre mediação direta do docente durante as semanas de aulas. O desenho metodológico está ancorado na autonomia do estudante para organização do tempo e espaço para os estudos. 

As entradas nos cursos ocorrerão de forma contínua, ou seja, ao se matricular o estudante já terá acesso a todas as disciplinas e aos materiais de apoio.

A qualquer momento você poderá entrar em contato com a tutora pela ferramenta mensagem na Sala Virtual. Suas mensagens serão respondidas em, no máximo, 24 horas úteis a contar da data de envio.

Posso acessar os materiais e realizar a avaliação em que tempo? 

  • O curso estará disponível na íntegra e você poderá organizar-se da melhor forma para estudar e realizar a avaliação de cada disciplina;
  • O tempo mínimo para finalização da Pós-graduação é de 6 meses.

A Avaliação Final será disponibilizada após a sua aprovação em todas as disciplinas do curso e 30 dias antes da expiração do vínculo, conforme opção contratada.

Como sou aprovado no curso? Você precisará realizar as seguintes atividades:

  • Disciplinas: Para aprovação, você deverá obter nota igual ou superior a sete  (7,0) em cada uma delas;
  • Avaliação final = realização de prova a distância, composta de 10 questões objetivas acerca dos conteúdos programáticos do curso.  Para aprovação, você deverá obter nota igual ou superior a sete  (7,0). Obs.: A Avaliação Final só fica disponível após aprovação com nota mínima sete em todas as disciplinas do curso.

Neste curso a distância, há o acompanhamento de monitores técnicos?

O estudante poderá esclarecer as suas dúvidas quanto à utilização dos recursos e ferramentas da Sala Virtual com a equipe da Monitoria Técnica, por e-mail suporte-ead@unisc.br e/ou telefone (51) 3717 7664.

ORIENTAÇÕES DE MATRÍCULA

  • Matrícula
    Passo 1

    Ao clicar no botão “Matricule-se aqui”, seu processo de matrícula é iniciado.

  • Upload dos documentos
    Passo 2

    Na sequência, você deve fazer o upload de toda documentação obrigatória solicitada.

  • Adesão
    Passo 3

    Você deve aderir ao contrato e optar pela forma de pagamento.

  • Pagamento
    Passo 4

    Para o pagamento da taxa de matrícula, você terá duas opções: via boleto bancário ou via PagSeguro.

  • Status da matrícula
    Passo 5

    Se você anexou corretamente os documentos e efetuou o pagamento* da matrícula, o seu status passa a ser “Matriculado” e você receberá os dados para acesso ao curso.

    *O retorno bancário pode ocorrer em até 48h.

VALOR TOTAL DO CURSO
Como o estudante poderá escolher em quantos meses irá realizar o curso, a forma de parcelamento dependerá dessa escolha.

 

PERÍODO DE REALIZAÇÃO: 6 MESES
  • R$204,00 + 11x R$305,00 Total: R$ 3.559,00
  • R$204,00 + 09x R$369,00 Total: R$ 3.525,00
  • R$204,00 + 7x R$470,00 Total: R$ 3.494,00
  • R$204,00 + 5x R$651,00 Total: R$ 3.459,00
R$ 3.341,52(à vista)
PERÍODO DE REALIZAÇÃO: 8 MESES
  • R$204,00 + 13x R$261,00 Total: R$ 3.597,00
  • R$204,00 + 11x R$305,00 Total: R$ 3.559,00
  • R$204,00 + 9x R$369,00 Total: R$ 3.525,00
  • R$204,00 + 7x R$470,00 Total: R$ 3.494,00
  • R$204,00 + 5x R$651,00 Total: R$ 3.459,00
R$ 3.341,52(à vista)
PERÍODO DE REALIZAÇÃO: 10 MESES
  • R$204,00 + 15x R$229,00 Total: R$ 3.639,00
  • R$204,00 + 13x R$261,00 Total: R$ 3.597,00
  • R$204,00 + 11x R$305,00 Total: R$ 3.559,00
  • R$204,00 + 9x R$369,00 Total: R$ 3.525,00
  • R$204,00 + 7x R$470,00 Total: R$ 3.494,00
  • R$204,00 + 5x R$651,00 Total: R$ 3.459,00
R$ 3.341,52(à vista)
PERÍODO DE REALIZAÇÃO: 12 MESES
  • R$204,00 + 17x R$204,00 Total: R$ 3.672,00
  • R$204,00 + 15x R$229,00 Total: R$ 3.639,00
  • R$204,00 + 13x R$261,00 Total: R$ 3.597,00
  • R$204,00 + 11x R$305,00 Total: R$ 3.559,00
  • R$204,00 + 9x R$369,00 Total: R$ 3.525,00
  • R$204,00 + 7x R$470,00 Total: R$ 3.494,00
  • R$204,00 + 5x R$651,00 Total: R$ 3.459,00
R$ 3.341,52(à vista)

INFORMAÇÕES IMPORTANTES

1. O pagamento da taxa de matrícula poderá ser feito por BOLETO BANCÁRIO ou por CARTÃO DE CRÉDITO/DÉBITO, via PagSeguro ou PayPal.
2. Como o estudante poderá escolher em quantos meses irá realizar o curso, a forma de parcelamento dependerá dessa escolha, conforme tabelas acima. As referidas parcelas terão vencimento sempre no dia 08 dos meses subsequentes ao início do curso. Deverão ser pagas por boleto bancário impresso por meio da Sala Virtual UNISC, aplicativo Minhas Turmas ou pelos Serviços Acadêmicos no site da Universidade (o estudante poderá utilizar o home banking).
3. Para este curso há 2 modalidades de DESCONTO ESPECIAL:
3.1 Egressos UNISC (10%);
3.2 Pagamento à vista (9%);
4. Os descontos especiais previstos para o curso incidirão a partir da 2ª parcela do curso.
5. Os valores constantes nas tabelas acima não contemplam o período de elaboração, orientação e defesa de TCC. Este poderá ser contratado separadamente após o final das aulas.

TENHO INTERESSE!

REQUISITOS TÉCNICOS PARA ACOMPANHAMENTO DO CURSO

 

Para acessar a Sala Virtual EAD UNISC e acompanhar o conteúdo do seu curso, é necessário:

  • Conexão: recomenda-se internet banda larga com velocidade a partir de 1MB;
  • Softwares: Google Chrome ou Mozilla Firefox (versões atualizadas); Software MsOffice (word, excel) e/ou BrOffice (writer, calc); Acrobat Reader 9 ou superior;
  • Kit multimídia: caixas de som ou saída de áudio (para fone de ouvido) para assistir às videoaulas, lives e entrevistas etc.

ESTUDANTES ESTRANGEIROS

 

A matrícula/seleção de Aluno Estrangeiro pela Universidade de Santa Cruz do Sul dependerá do preenchimento dos seguintes requisitos para ingresso no curso:

• Ter conhecimento em Língua Portuguesa;
• Apresentar cópia da sua Certidão de Nascimento, e cópia de Identidade do pai e da mãe;
• Apresentar cópia do Passaporte (3 primeiras páginas);
• Apresentar cópia da Identidade;
• Apresentar cópia do Certificado de Conclusão de Curso de Graduação/Licenciatura autenticado, com tradução juramentada para a Língua Portuguesa quando o documento original for expedido em outra língua.

Cumprindo com os requisitos exigidos e documentos acima elencados, contate a nossa Secretaria Geral Acadêmica, pelo e-mail centraldeatendimento@unisc.br, que lhe auxiliará a efetuar o seu Requerimento de Matrícula e fornecerá as orientações financeiras.

FICOU COM ALGUMA DÚVIDA?

Qual é a data de vencimento das parcelas do curso? Como emitir o meu boleto?

As parcelas serão pagas por meio de boletos bancários, os quais terão vencimento sempre no dia 08 de cada mês, subsequentes ao início do curso, e deverão ser impressos pela Sala Virtual ou pelos Serviços Online (Serviços Acadêmicos), no site da Universidade (www.unisc.br).

Preciso fazer uma prova presencial ao final do curso?

Não. As avaliações do curso estão restritas as avaliações por disciplina, realizadas pela Sala Virtual.

Posso iniciar a Pós-graduação cursando o último semestre da faculdade?

Não. Para matricular-se, é necessário ter colado grau até a data de início das aulas. O aluno que já colou grau e está apenas aguardando o recebimento do diploma pode se matricular e cursar a Pós-graduação normalmente, apresentando cópia do certificado e, posteriormente, o diploma.

O curso possui status de Pós-graduação (Especialização) ou é simplesmente um curso complementar?

Os cursos ofertados pela UNISC são de Pós-graduação Lato Sensu, nível de Especialização, com reconhecimento pelo MEC, conforme o Artigo 1º da Portaria n.º 308, de 15 de abril de 2013.

 

INTERCÂMBIOS

 

Os alunos matriculados nos nossos cursos possuem diversas opções de intercâmbios disponíveis. Confira no nosso site para onde e como você pode ir:

VER INTERCÂMBIOSVER INTERCÂMBIOS


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Dr. Daniel Castanha de Freitas


Doutor e Mestre em Direito pela PUCPR. Especialista em Direito Administrativo pelo IDRFB. Pesquisador membro do Núcleo de Pesquisas em Políticas Públicas e Desenvolvimento Humano da Pontifícia Universidade Católica do Paraná - NUPED-PUCPR. Advogado. Autor de artigos científicos e de capítulos de livros, bem como da obra: Direito Fundamental à Saúde e Medicamentos de Alto Custo, Editora Fórum (2018).


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Dra. Elis Cristina Uhry Lauxen


Doutora em Ciências Médicas, na linha de pesquisa em Bioética. Mestre em Direito, na linha de pesquisa Sociedade, Novos Direitos e Transnacionalização. Especialista em Direito Internacional. Especialista em Direito Público. Bacharel em Direito.


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Me. Franceli Bianquin Grigoletto Papalia


Doutoranda em Educação, linha de pesquisa Currículo, profissionalização e trabalho docente. Mestre em Educação, Linha de pesquisa - LP2 politicas públicas educacionais educativas e suas interfaces. Especialista em Direito Processual Civil e Direito e Processo do Trabalho. Graduada em Direito. Graduanda em Pedagogia.


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Dr. Janriê Rodrigues Reck


Doutor em Direito. Procurador Federal e professor universitário.


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Esp. Luciana Guimarães de Freitas


Possui Pós-graduação em Ciências Criminais (2017) e Direito Médico e da Saúde (2020); MBA em Marketing pela Universidade Salvador (2004), graduação em Direito e Comunicação Social com habilitação em Relações Públicas pela UNIFACS. Possui experiência lecionando disciplinas Direito Médico, Saúde Suplementar, Consumidor, Penal, Processo Penal e Civil, em graduação e em Pós-graduação (UNISC – Universidade de Santa Cruz do Sul-RS e UNINASSAU-BA), Comportamento do Consumidor e Marketing de Serviços na UNIFACS. Prof.ª de Direito Médico e da Saúde da Faculdade Legale (criadora do Curso "Teoria e Prática no Direito Médico"). Professora do Instituto Nous Integridade (Cursos: Direito Médico e da Saúde, Lei Geral de Proteção de Dados e Advocacia na Lei Maria da Penha). Ministra palestras na Escola Superior da Advocacia e na empresa Minas Congressos on line. Disponibilidade para lecionar disciplinas no curso de Direito: Processual Penal e Penal; Consumidor, Civil, Contratos, Responsabilidade Civil, Direito Médico e da Saúde, Administrativo e Tributário.


Endereço:

Av. Independência, 2293
Bloco 16 – Sala 1613
Bairro Universitário
CEP: 96815-900
Santa Cruz do Sul/RS
Brasil
Telefone:
(51) 3717.7664 / (51) 3717.7308
Horário de funcionamento:
08:00 às 12:00 / 13:30 às 17:30
Suporte Técnico
suporte-ead@unisc.br
Contato Comercial
comercial-ead@unisc.br
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