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Direito Constitucional e Administrativo: atualizações e questões práticas

Pós-Graduação

SOBRE O CURSO:

A Universidade de Santa Cruz do Sul (UNISC) e o Centro de Ensino Integrado Santa Cruz (CEISC) mantêm convênio para a oferta de Cursos de Pós-graduação Lato Sensu, na modalidade a distância, aliando a experiência da UNISC, que atua há mais de 50 anos na educação superior, e a metodologia reconhecida do CEISC. 

O Curso de Pós-graduação em Direito Constitucional e Administrativo: atualizações e questões práticas possui carga horária de 360 horas, desenvolvidas até 10/06/2023. A cada semana de estudos, além do enfrentamento teórico dos temas, serão feitas análises comparativas com a jurisprudência recente, trazendo aos estudantes as diversas perspectivas e aplicabilidades práticas dos conceitos, doutrinas e teorias do Direito.

AVALIAÇÕES
As avaliações ocorrerão através de estudo de casos, com orientação do professor responsável por cada disciplina. O aluno irá encaminhar sua resposta ao estudo de caso para correção e, além disso, ao término do curso serão disponibilizados vídeos de correção, gravados por cada professor.

FORMATO DAS AULAS
As aulas serão gravadas e disponibilizadas no ambiente virtual de aprendizagem.

MATERIAL DIDÁTICO
Serão disponibilizados, a critério do professor da disciplina, e-book da aula, um case por aula e textos acadêmicos.

NÃO OBRIGATORIEDADE DO TCC
De acordo com a resolução nº 01, de 06/04/2018, do CNE, a apresentação de TCC passou a ser facultativa. Caberá ao aluno, ao final das aulas, escolher se deseja fazê-lo ou não, mediante contratação adicional. Lembrando que diversos concursos públicos exigem a realização do TCC para pontuação do título de especialista. Havendo interesse na apresentação do trabalho, a defesa ocorrerá através de videoconferência e os procedimentos desse momento serão informados pela tutoria do curso.

*Caberá ao aluno, ao final das aulas, escolher se deseja fazê-lo ou não, mediante contratação adicional, lembrando que diversos concursos públicos exigem a realização do TCC para pontuação do título de especialista.

TENHO INTERESSE!

É a oportunidade que você esperava para impulsionar sua carreira jurídica.

Matrículas encerradas.

Ficou com alguma dúvida?
Entre em contato pelo e-mail comercial-ead@unisc.br ou Whatsapp (51) 3717-7425.

Central de vendas CEISC – WhatsApp
51 99357-6845 
CARGA HORÁRIA
360
TEMPO ESTIMADO
15 meses
CONTEÚDO EXCLUSIVO
ESTUDE EM QUALQUER LUGAR
ACESSO AO CONTEÚDO DE BIBLIOTECA DIGITAL

OBJETIVOS

Propiciar amplo conhecimento da atuação prática em direito administrativo e constitucional, reforçando formação de profissionais altamente qualificados na prática do direito público em diversas linhas de atuação.

PARA QUEM SE DESTINA

Bacharéis em direito recém formados, advogados militantes nas mais diversas áreas do conhecimento, servidores públicos em geral e procuradores municipais, estaduais e federais. 

COORDENAÇÃO ACADÊMICA

DOCENTES ALTAMENTE QUALIFICADOS

CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS

Módulo I: DIREITO MATERIAL CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO

DIREITO MATERIAL CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO – 120h
DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: NOVAS TENDÊNCIAS E DESAFIOS PARA ATUAÇÃO PROFISSIONAL – 20h
ORGANIZAÇÃO FEDERATIVA E SUA REPARTIÇÃO DE COMPETÊNCIA: CASOS POLÊMICOS DA JURISPRUDÊNCIA – 20h
PROCESSO LEGISLATIVO BRASILEIRO: VÍCIOS FORMAIS E MATERIAIS E PRÁTICA PARA ASSESSORAR ATUAÇÃO LEGISLATIVA – 20h
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA, CONCESSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS, PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS E OPERAÇÕES URBANAS CONSORCIADAS – 20h
AGENTES PÚBLICOS E RESPONSABILIDADE CIVIL NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA – 20h
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E REGULAÇÃO:  NOVOS DESAFIOS NA GESTÃO PÚBLICAS – 20h

Modulo II: DIREITO CONSTITUCIONAL PROCESSUAL

DIREITO CONSTITUCIONAL PROCESSUAL – 120h
REMÉDIOS CONSTITUCIONAIS: TEORIA E PRÁTICA – 30h
CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE : TEORIA E PRÁTICA – 30h
RECURSO EXTRAORDINÁRIO E RECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL: ESTRUTURAÇÃO E APLICAÇÃO – 30h
ORGANIZAÇÃO E SISTEMA INTERNACIONAL DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS E CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE – 30h

MODULO III: DIREITO ADMINISTRATIVO MATERIAL E PROCESSUAL

DIREITO ADMINISTRATIVO MATERIAL E PROCESSUAL – 120h
ADVOCAIA EM DIREITO ADMINISTRATIVO: QUESTÕES PRÁTICAS – 20h
IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA E CORRUPÇÃO – 20h
PROCESSO ADMINISTRATIVO E CONTROLE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA – 20h
LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVO: QUESTÕES PRÁTICAS – 60h

A UNISC reserva-se o direito de, na ocorrência de impossibilidades eventuais, substituir qualquer um dos professores, atendida a titulação necessária, sem que haja prejuízo aos alunos.

O cronograma completo com o período de realização das disciplinas é disponibilizado aos Estudantes no início do curso. As datas dos momentos presenciais poderão sofrer alteração, caso isso ocorra os estudantes serão previamente comunicados.

TENHO INTERESSE!

METODOLOGIA

 

O curso foca na experiência do aluno a estudar a partir de casos práticos, em três visões importantes: Inovação, Discussão e Resolução. Para  isso, o curso oferece videoaulas de conteúdo, videoaulas de resolução de cases do cotidiano e mentorias ao vivo para permitir a interação com os alunos.

Assim, o curso terá 5h/semana de aulas gravadas e disponibilizadas na sala virtual, sendo que o professor ministrará 2 (duas) horas de conteúdo e 30 minutos de análise de caso. Assim, para cada aula, o professor vai encaminhar o material para análise de caso prática sobre o conteúdo que abordar nesta. O envio de um caso e do e-book da aula deve ser anterior à respectiva aula, para que os alunos possam realizar a prévia avaliação do conteúdo.  

Ao final do módulo, haverá mentorias ao vivo, para permitir que os alunos possam interagir com o professor, enviando perguntas, dúvidas e participando ativamente dos debates.

Além disso, soma-se à carga horária, 1h/semana para que o aluno possa realizar tarefas segundo orientação do professor responsável pela disciplina que serão consideradas nas avaliações modulares.

Para consolidar o processo de aprendizagem, a sala virtual oferecerá textos acadêmicos pertinentes ao conteúdo de cada disciplina, podendo ser de leitura obrigatória ou complementar. As temáticas abordadas naqueles serão objeto da avaliação modular. 

Serão oferecidos cenários práticos, no qual serão testados os conhecimentos dos alunos a partir da oferta de situações problemas que demandam uma solução apresentada pelos alunos. 

A avaliação será modular, sendo oferecido ao final da última disciplina de cada módulo, uma avaliação que integrará um estudo de caso sobre um dos conteúdos abordados no respectivo módulo e a sua resolução será em vídeo. 

Para a obtenção do título de especialista bastará a aprovação com nota mínima de sete (7) nas avaliações modulares, não sendo exigido elaboração e apresentação de TCC bem como prova final presencial.

A UNISC/CEISC reserva-se o direito de, na ocorrência de impossibilidades eventuais, substituir qualquer um dos professores, atendida a titulação necessária, sem que haja prejuízo aos alunos.

ORIENTAÇÕES DE MATRÍCULA

  • Matrícula
    Passo 1

    Ao clicar no botão “Matricule-se aqui” você vai requerer a matrícula.

  • Upload dos documentos
    Passo 2

    Ao requerer a matrícula você fará o upload de toda a documentação obrigatória solicitada.

  • Adesão
    Passo 3

    Você fará a adesão ao contrato e optará pela forma de pagamento.

  • Pagamento
    Passo 4

    Para o pagamento da taxa de matrícula, você terá duas opções: via boleto bancário ou via PagSeguro.

  • Status da matrícula
    Passo 5

    Sua matrícula fica com o status de “Aguardando o Processamento’, até que haja a confirmação do curso. Após, se você anexou corretamente os documentos e efetuou o pagamento da matrícula, o seu status passa a ser “Matriculado” e você receberá os dados para acesso ao curso.

TENHO INTERESSE!

REQUISITOS TÉCNICOS PARA ACOMPANHAMENTO DO CURSO

 

Para que seja possível assistir às videoaulas e acompanhar as atividades na Sala Virtual é necessário ter conhecimentos básicos de microinformática, em especial de navegação na internet, e atender requisitos técnicos mínimos descritos a seguir. Caso estes requisitos técnicos não sejam atendidos, ainda pode ser possível acompanhar o curso, porém a qualidade poderá ser prejudicada, pelo o que a UNISC e o CEISC não poderão ser responsabilizados.

Conexão de Internet
Para que seja possível assistir às videoaulas e acompanhar as atividades na Sala Virtual é necessária uma conexão à internet banda larga com velocidade a partir de 1MB para permitir uma boa visualização dos vídeos.

Configurações mínimas para o Computador
•    Google Chrome ou Mozilla Firefox (versões atualizadas);
•    Software MsOffice (word, excel) e/ou BrOffice (writer, calc);
•    Acrobat Reader 9 ou superior;
•    Caixas de som ou saída de áudio (para fone de ouvido) para assistir às videoaulas.

ESTUDANTES ESTRANGEIROS

 

A matrícula/seleção de Aluno Estrangeiro pela Universidade de Santa Cruz do Sul dependerá do preenchimento dos seguintes requisitos para ingresso no curso:

• Ter conhecimento em Língua Portuguesa;
• Apresentar cópia da sua Certidão de Nascimento, e cópia de Identidade do pai e da mãe;
• Apresentar cópia do Passaporte (3 primeiras páginas);
• Apresentar cópia da Identidade;
• Apresentar cópia do Certificado de Conclusão de Curso de Graduação/Licenciatura autenticado, com tradução juramentada para a Língua Portuguesa quando o documento original for expedido em outra língua.

Cumprindo com os requisitos exigidos e documentos acima elencados, contate a nossa Secretaria Geral Acadêmica, pelo e-mail centraldeatendimento@unisc.br, que lhe auxiliará a efetuar o seu Requerimento de Matrícula e fornecerá as orientações financeiras.

O QUE É A GARANTIA UNISC/CEISC?

 

Quando da opção de pagamento, você deverá optar pelo número de parcelas que deseja. Todavia, o desconto fica pendente de aprovação até a conferência de seus documentos. Assim, a primeira parcela (que corresponde à taxa de matrícula) virá em valor maior. Não se preocupe! A UNISC e o CEISC garantem que, sendo Egresso UNISC ou aluno/ex-aluno CEISC, os boletos com desconto serão gerados a partir da segunda parcela. Essa é a garantia UNISC/CEISC!

DIFERENCIAIS

 

  • Conteúdo sintetizado, atualizado e voltado para a prática penal;
  • Exposição do conteúdo de forma explicada e com exemplificação;
  • Disponibilização das aulas em vídeo;
  • Pergunte ao professor para interação com o professor;
  • Professores qualificados: Equipe composta por mestres e doutores com anos de experiência;
  • Suporte Técnico: Auxílio técnico à disposição dos alunos;
  • Avaliação individualizada;
  • Universidade reconhecida pela excelência no ensino de Direito, da Graduação ao Doutorado;
  • Disciplinas realizadas 100% a distância
  • Flexibilidade na organização dos horários e locais de estudo;
  • Acesso ao acervo da Biblioteca Digital da Thomson Reuters ProView e da Biblioteca Virtual Unisc;
  • Desconto especial para os Egressos da UNISC e alunos/ex-alunos do CEISC.

FICOU COM ALGUMA DÚVIDA?

Qual é a data de vencimento das parcelas do curso? Como emitir o meu boleto?

As parcelas serão pagas por meio de boletos bancários, os quais terão vencimento sempre no dia 08 de cada mês, subsequentes ao início do curso, e deverão ser impressos pela Sala Virtual ou pelos Serviços Online (Serviços Acadêmicos), no site da Universidade (www.unisc.br).

Preciso fazer uma prova presencial ao final do curso?

Não. As avaliações do curso estão restritas as avaliações por disciplina, realizadas pela Sala Virtual.

Posso iniciar a Pós-graduação cursando o último semestre da faculdade?

Não. Para matricular-se, é necessário ter colado grau até a data de início das aulas. O aluno que já colou grau e está apenas aguardando o recebimento do diploma pode se matricular e cursar a Pós-graduação normalmente, apresentando cópia do certificado e, posteriormente, o diploma.

O curso possui status de Pós-graduação (Especialização) ou é simplesmente um curso complementar?

Os cursos ofertados pela UNISC são de Pós-graduação Lato Sensu, nível de Especialização, com reconhecimento pelo MEC, conforme o Artigo 1º da Portaria n.º 308, de 15 de abril de 2013.

Quando e como funciona o atendimento da equipe de tutoria?

O acompanhamento de Tutoria e Monitoria técnica ocorre de segunda a sexta-feira, nos turnos manhã e tarde. A qualquer momento você poderá entrar em contato com a tutoria e suas mensagens serão respondidas em, no máximo, 24 horas úteis a contar da data de envio. Além disso, você poderá esclarecer, com os profissionais da Monitoria Técnica, as suas dúvidas sobre a utilização dos recursos e ferramentas da Sala Virtual, pelo e-mail suporte-ead@unisc.br ou pelo telefone (51) 3717-7664.

 

INTERCÂMBIOS

 

Os alunos matriculados nos nossos cursos possuem diversas opções de intercâmbios disponíveis. Confira no nosso site para onde e como você pode ir:

VER INTERCÂMBIOSVER INTERCÂMBIOS


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Dra. Caroline Müller Bitencourt


Doutora em Direito, com estágio pós-doutoral pela PUC/RS. Advogada e professora universitária. Chefe do Departamento de Direito da UNISC. Coordenadora da Pós-Graduação em Direito Constitucional e Administrativo: Atualizações e Questões Práticas.


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Denise da Silva Bittencourt


Doutora e Mestre em Direito pela UNISC. Especialista em Direito Constitucional, com ênfase em Direito Municipal pela ULBRA. Professora universitária.


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PhD. Adriana da Costa Ricardo Schier


Pós-Doutora pela PUCPR. Doutora e Mestre em Direito pela UFPR. Membro da Rede Docente Eurolatinoamericana de Direito Administrativo. Presidente da Comissão de Serviços Públicos do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo. Vice-Presidente do Instituto Paranaense de Direito Administrativo. Membro da Comissão de Gestão Pública da OAB-Seccional Paraná. Advogada e consultora.


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Me. Cynthia Gruendling Juruena


Doutoranda em Direito pela PUCPR. Mestre em Direito pela UNISC. Especialista em Direito Público pela UNIASSELVI.


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PhD. Clóvis Gorczevski


Pós-Doutor pela Universidad da La Laguna, Espanha. Pós-Doutor pela Universidad de Sevilla, Espanha. Doutor em Direito pela Universidad de Burgos, Espanha. Advogado laureado pela Ordem dos Advogados do Brasil com a Comenda Oswaldo Vergara (2015), foi consultor do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (2010\2013).


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Dr. Daniel Castanha de Freitas


Doutor e Mestre em Direito pela PUCPR. Especialista em Direito Administrativo pelo IDRFB. Pesquisador membro do Núcleo de Pesquisas em Políticas Públicas e Desenvolvimento Humano da Pontifícia Universidade Católica do Paraná - NUPED-PUCPR. Advogado. Autor de artigos científicos e de capítulos de livros, bem como da obra: Direito Fundamental à Saúde e Medicamentos de Alto Custo, Editora Fórum (2018).


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PhD. Daniel Wunder Hachem


Pós-Doutor pela Université Paris 1 Pantheon-Sorbonne, França. Doutor e Mestre em Direito pela UFPR. Membro do Foro Ibero-americano de Direito Administrativo, da Associação de Direito Público do Mercosul.


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Denise da Silva Bittencourt


Doutora e Mestre em Direito pela UNISC. Especialista em Direito Constitucional, com ênfase em Direito Municipal pela ULBRA. Professora universitária.


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PhD. Emerson Gabardo


Pós-Doutor pela University of California, EUA. Pós-Doutor pela Fordham University School of Law, EUA. Doutor e Mestre em Direito pela UFPR. Diretor Executivo do NINC - Núcleo de Investigações Constitucionais da Universidade Federal do Paraná. Vice-líder do NUPED - Núcleo de Pesquisas em Políticas Públicas e Desenvolvimento Humano da Pontifícia Universidade Católica do Paraná. Ex-vice-presidente do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo (2017-2019).


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Me. Felipe Klein Gussoli


Doutorando em Direito pela UFPR. Mestre em Direito pela PUCPR. Especialista em Direito Administrativo pela IRFB. Advogado e professor universitário.


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PhD. Flávio Garcia Cabral


Pós-Doutor em Direito pela PUCPR. Doutor em Direito Administrativo pela PUCSP. Mestre em Direito Constitucional pela PUC RJ. Mestre em Derecho de Daños pela Universitat de Girona, Espanha. Ex-Advogado da União. Procurador da Fazenda Nacional.


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Dra. Irene Patrícia Nohara


Livre-Docente em Direito Administrativo, Doutora e Mestre em Direito pela USP. Professora-Pesquisadora do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito Político e Econômico da Universidade Presbiteriana Mackenzie (UPM).


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Dr. Janriê Rodrigues Reck


Doutor em Direito. Procurador Federal e professor universitário.


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Me. Jonas Faviero Trindade


Doutorando e Mestre em Direito pela UNISC. Especializando em Direito Processual Civil pela CEI. Especializando em Direito e Processo Penal pela ABDConst. Especialista em Filosofia e Teoria do Direito pela PUC Minas. Especialista em Direito Constitucional pela UNIDERP. Auditor Público Externo junto ao Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul.


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Me. João Felipe Lehmen


Mestre em Direito pela UNISC. Especialista em Direito Tributário pelo IBET. Extensão em Direito Público pela FEMA. Advogado e consultor jurídico em direito público.


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Dr. José Sérgio da Silva Cristóvam


Doutor em Direito Administrativo pela UFSC. Mestre em Direito Constitucional pela UFSC. Especialista em Direito Administrativo Aplicado pelo CESUSC. Advogado publicista.


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Dr. Juliano Heinen


Doutor em Direito pela UFRGS. Mestre em Direito pela UNISC. Ex-Defensor Público do Estado do RS. Atualmente é Procurador do Estado do Rio Grande do Sul.


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Me. Lucas Bossoni Saikali


Doutorando em Direito pela UFPR. Mestre em Direito pela PUCPR. Membro do Núcleo de Investigações Constitucionais (NINC-UFPR) e da Rede de Pesquisa em Direito Administrativo Social (REDAS). Editor-Adjunto do International Journal of Digital Law. Chefe da Secretaria da Presidência do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo (2019-2021). Assessor Técnico do Gabinete da Secretaria de Estado da Fazenda do Paraná. Advogado.


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Dr. Pablo Castro Miozzo


Doutor em Direito pela UNI FREIBURG, Alemanha. Mestre em Direito Público pela UFRGS. Especialista em Direitos Humanos pela UFRGS. Procurador Federal.


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PhD. Paulo Ricardo Schier


Pós-Doutor pela Universidade de Coimbra, UC, Portugal. Doutor e Mestre em Direito pela UFPR. Pesquisador do NUPECONST (Núcleo de Pesquisas em Direito Constitucional), vinculado ao Diretório de Pesquisa do Conselho Nacional de Pesquisas (CNPq). Membro Fundador da Academia Brasileira de Direito Processual Constitucional (ABDPC). Advogado, parecerista e consultor jurídico nos Estados do Paraná e Santa Catarina.


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Dr. Rodrigo Valgas dos Santos


Doutor em Direito pela UFSC. Mestre em Direito pela UFPR. Especialista em Direito Administrativo pela FURB. Vice-Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo - IBDA. Membro Fundador do Instituto de Direito Administrativo Sancionador - IDASAN. Conferencista estadual, nacional e internacional sobre temas ligados ao Direito Público. Autor e coautor de diversos livros e artigos em revistas especializadas.


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Dr. Rogério Gesta Leal


Doutor em Direito, com atuação em práticas anti corruptivas. Desembargador do TJRS.


Endereço:

Av. Independência, 2293
Bloco 16 – Sala 1613
Bairro Universitário
CEP: 96815-900
Santa Cruz do Sul/RS
Brasil
Telefone:
(51) 3717.7664 / (51) 3717.7308
Horário de funcionamento:
08:00 às 12:00 / 13:30 às 17:30
Suporte Técnico
suporte-ead@unisc.br
Contato Comercial
comercial-ead@unisc.br
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