Eixos Temáticos

Eixos Temáticos para envio de artigos
1. Demandas Sociais e Políticas Públicas; 
2. Jurisdição Constitucional e Democracia;
3. Direitos Fundamentais e Inclusão Social;
4. Políticas Públicas de Gênero e Minorias;
5. Direitos Humanos e Migrações Internacionais;
6. Patologias Corruptivas: Formas de Enfrentamento;
7. Métodos de Solução Consensual de Conflitos: Mediação e Justiça Restaurativa.
Obs.: Os eixos temáticos 1, 2 e 6 serão apresentados na quinta-feira (26/10/2017), os demais eixos serão apresentados na sexta-feira (27/10/2017).

Regras para o envio de trabalhos
- Normas de apresentação de trabalho:
01) Título na primeira página centralizado;
02) Nome completo do(s) autor(es) abaixo e à direita do título na primeira página, com a qualificação e endereço eletrônico em nota de rodapé – os artigos poderão ter no máximo 02 (dois) autores;
03) Resumo em português contendo no mínimo 100 e no máximo 300 palavras;
04) Palavras-chaves: máximo 05 (cinco) em ordem alfabética;
05) Resumo em inglês (abstract e keywords);
06) Os artigos em língua estrangeira deverão conter também o resumo em português e em inglês, com suas respectivas palavras-chaves;
07) Formato A4, fonte Arial 12, espaçamento 1,5 no texto, inclusive no resumo.
08) Além do resumo e abstract, o texto deve conter introdução, desenvolvimento e conclusão;
09) Citações conforme as regras da ABNT em sistema autor/data;
10) Referências conforme regras da ABNT;
11) Formato: .doc ou .docx (não serão aceitos trabalhos em outro formato);
12) Limite: Mínimo 15 páginas e no máximo 20 páginas, com as referências inclusas;
13) Os trabalhos deverão ser enviados pelo site do evento em um arquivo, contendo a identificação dos autores (nome, autoria do arquivo entre outras). A identificação será retirada pela Comissão para fins de avaliação.
14) Os trabalhos inscritos serão avaliados pelo sistema da revisão dupla cegas (double blind peer review), portanto os avaliadores não têm informações sobre os autores e nem os autores são informados sobre quem participou da avaliação de seus trabalhos;
15) Os artigos submetidos ao evento serão avaliados por professores doutores das mais diversas IES do Brasil e do exterior e que compõem o Comitê Científico/Avaliador;
16) Cada autor poderá submeter até 02 (dois) trabalhos para apresentação no Evento, desde que sejam enviados para eixos temáticos e dias de apresentação distintos. 
17) Caso o autor envie mais de um trabalho para o mesmo eixo ou dia de apresentação, ambos serão automaticamente desconsiderados;
18) Somente serão analisados trabalhos que estejam de acordo com as regras, os demais serão excluídos; 
19) A reprovação do trabalho em nenhuma hipótese possibilita a devolução do valor da inscrição;
20) A submissão do trabalho científico não garante a concessão da interposição de recurso para contrariar a decisão emanada pelo Comitê Científico/Avaliador;
21) Em nenhuma hipótese haverá alteração no dia e/ou local da apresentação; 
22) A duração das exposições dos trabalhos aprovados será de 10 minutos, mais 5 minutos para a banca/questionamentos. Serão disponibilizados recursos de multimídia para apresentação;
23) A possibilidade de publicação nos Anais do evento depende da sua apresentação na respectiva mesa, sendo permitida somente a apresentação de trabalhos pelo(s) autor(es). Em caso de coautoria, é suficiente a presença de pelo menos um deles no momento da exposição. Não será admitida a apresentação de trabalhos por terceiros; 
24) Dentre os trabalhos apresentados no evento, serão selecionados pelo Comitê Científico/Avaliador os melhores trabalhos avaliados para serem publicados nos Anais do evento, de acordo com as regras estabelecida pela Capes para a pontuação do evento;
25) A submissão, aprovação e apresentação não garante o direito de publicação;
26) Os certificados de apresentação SOMENTE serão disponibilizados online aos autores que participarem até o final da sessão de apresentações;
27) Casos omissos e especiais serão solucionados pela Coordenação do Evento.