Legislação
- EDITAL INEP Nº 60, DE 5 DE JUNHO DE 2025
- EDITAL 72-2025 - INEP - PND
- EDITAL 81-2025 - ENAMED
- EDITAL 124-2024 - ENADE - RETIFICAÇÃO
- EDITAL Nº 57, DE 29 DE MAIO DE 2025 - Cronograma
- PORTARIA 392-2025 - MEC - ENADE - dispõe sobre os cursos que farão o ENADE
- PORTARIA 393-2025 - MEC - ENADE - altera a Portaria 840_2018 - referente a avaliação
- PORTARIA 399-2025 - PND - Diretrizes e Procedimentos
- PORTARIA 413-2025 - INEP - REGULAMENTA O ENAMED - REPUBLICAÇÃO
- PORTARIA 413-2025 - INEP - REGULAMENTA O ENAMED
- PORTARIA Nº 359, DE 29 DE MAIO DE 2025_Diretrizes e regulamentos
- PORTARIA Nº 610, DE 27 DE JUNHO DE 2024
- PORTARIA Nº 611, DE 27 DE JUNHO DE 2024 - Dispõe sobre o ENADE - Cursos de Licenciaturas