Evento

 

Entenda o que nos move para realizar este evento

No Brasil, a População Privada de Liberdade (PPL) atingiu a terceira posição mundial em número de presos, somando 726.712 pessoas e taxa de aprisionamento de 352,6 presos/100 mil habitantes e crescimento aproximado de 7% ao ano. A população privada de liberdade do Rio Grande do Sul é de 41.311 pessoas, representando 5% da PPL brasileira, ocupando a 7ª posição em número de pessoas em privação de liberdade e taxa de aprisionamento de 300,1 PPL/100 mil habitantes. O sistema penal brasileiro encontra-se em grave crise e tem como agravantes a superlotação, elevado índice de reincidência e rivalidade entre facções criminosas. A superlotação configura-se como problema histórico, desde as primeiras prisões, que datam do Brasil Império. Além disso, presos provisórios representam 32% da PPL brasileira e dividem o mesmo espaço com presos condenados.

A superlotação e as condições de vida da PPL interferem diretamente e de forma negativa na saúde desta população. Elevados índices de doenças infectocontagiosas como tuberculose, sífilis e HIV/Aids são observados em várias regiões do país. Doenças crônicas, questões de saúde mental e uso abusivo de drogas também causam preocupação.

Outro problema relevante é o baixo grau de instrução da população carcerária. Levantamento do INFOPEN (2016) demonstra que 75% não concluíram sequer o ensino fundamental e 4% são analfabetos. Segundo a Lei de Execução Penal (LEP), o trabalho do condenado tem finalidade produtiva e educativa e pode ser realizada dentro do estabelecimento penal ou fora dele. Em 2016, no Brasil, 15% da PPL estava envolvida em atividades laborais, sendo 87% delas em atividades internas ao estabelecimento. A LEP preconiza a possibilidade de remissão de pena pela educação e pelo trabalho. Vale ressaltar ainda, que 64% da população prisional se declara negra, o que aponta para um recorte de raça e classe bem específico no perfil das pessoas que são privadas de liberdade no Brasil.

A carência de políticas públicas de ressocialização no sistema carcerário brasileiro contribui para elevação dos índices de reincidência penal entre as pessoas que passam pelo cárcere. Promover valorização humana, por meio da educação e do trabalho podem contribuir para que a prisão deixe de ser apenas um castigo e que a pessoa privada de liberdade saia da prisão em condições de trabalhar, estudar e reintegrar-se com a sociedade. Para fortalecer as políticas públicas no sistema carcerário, os Conselhos da Comunidade e Associações de Proteção e Assistência aos Condenados (APACs) vêm estimulando a participação da sociedade no sentido de desenvolver atividades socio-educativas, efetivação do direito à saúde, valorização da educação e do trabalho e políticas públicas para egressos como elementos de inclusão social e cidadania.

Neste sentido, profissionais da saúde, educação e segurança, pesquisadores, gestores, comunidade e controle social estão somando esforços para construção e qualificação de saberes e práticas para redimensionamento na organização, gestão, pesquisa e planejamento dos processos de trabalho na área prisional. O evento é intersetorial, interinstitucional e inédito no Rio Grande do Sul e vai reunir saúde, educação, segurança, controle social e comunidade a fim de discutir políticas públicas voltadas para a PPL. Durante dois dias, em espaços distintos acontecerão palestras, mesas redondas, workshops e Mostras de Experiências em Saúde Prisional, dos Conselhos da Comunidade e Trabalho e Educação no contexto prisional. Além disso, serão expostos artesanatos produzidos por apenados de diversas regiões do estado.

Este evento conta com o apoio dos Programas de Pós-Graduação em Promoção da Saúde, Direito e Educação da UNISC, do Programa de Pós-Graduação em Ciências da Saúde da Universidade Federal do Rio Grande. Além do apoio das instituições de ensino, estão apoiando o evento a Secretaria Estadual de Saúde do RS, a Secretaria de Administração Penitenciária (SEAPEN) do RS, o Conselho de Secretarias Municipais de Saúde (COSEMS-RS), FIOCRUZ-DF, REDE-TB (Rede Brasileira de Pesquisa em Tuberculose) e a Federação dos Conselhos da Comunidade do Rio Grande do Sul.

 

Contribuições para os participantes do evento:

1) Discussão referente ao contexto prisional entre profissionais da saúde, educação, segurança e controle social;

2) Interlocução entre pesquisadores do estado do RS e de outros estados brasileiros, para qualificação da pesquisa na área;

3) Oportunidade de divulgação de resultados de pesquisas, de trabalhos de extensão e de relatos de experiências exitosas;

4) Intercâmbio entre acadêmicos e profissionais da área da saúde, educação e do sistema prisional;

5) Diálogo e intercâmbio dos temas relacionados às linhas de pesquisa Programas de Pós-Graduação em Promoção da Saúde e Programa de Pós-Graduação em Direito da UNISC e do Programa de Pós-Graduação em Ciências da Saúde da Universidade Federal do Rio Grande com a gestão pública da saúde e segurança, no que tange o sistema prisional;

6) Troca de experiências entre os trabalhadores das Equipes de Atenção Básica Prisional e da SUSEPE;

7) Instrumentalização do conhecimento para profissionais, gestores, pesquisadores e estudantes da área da saúde;

8) Disseminação e socialização do conhecimento com vistas à qualificação da produção científica docente e discente dos PPGs.

9) Promover a interlocução entre os gestores municipais e a adadêmia, fortalecendo a gestão municipal e valorizando as experiências exitosas dos municípios.

 

Breve histórico das edições anteriores:

O tema do evento ora proposto vem sendo debatido em diferentes fóruns e instâncias e que consideramos como precursores e indicativos da necessidade de continuidade e ampliação à outras áreas relevantes para a PPL.

  • 2013-Encontro de Apoio Institucional às equipes de Atenção Básica inseridas no sistema prisional gaúcho.
  • 2014–a) II Encontro de Monitoramento e Avaliação do Grupo Condutor Estadual da Política de Atenção Básica de Saúde Integral à Pessoa Privada de Liberdade no Sistema Prisional. b) Seminário “A Saúde no sistema Prisional e a Construção da Prática Intersetorial e Interdisciplinar”. c) Oficina de Redução de Danos, em parceria com o município de Charqueadas e 9º Delegacia Penitenciária Regional da SUSEPE.
  • 2015-Encontro de Monitoramento e Avaliação dos Agravos Infectocontagiosos pelo Grupo Condutor Estadual da Política de Atenção Básica à Saúde no Sistema Prisional.
  • 2016–a) I Workshop da Rede Sul de Micobactérias, proposto pelo programa de Pós-Graduação em Promoção da Saúde da UNISC, concomitante ao II Congresso Brasileiro Interdisciplinar de Promoção da Saúde, contemplado com recurso do Edital PAEP/2016. Este evento contou com 400 participantes entre profissionais, estudantes e pesquisadores da área, vindos de todos os estados do Brasil. Foram 03 mesas redondas específicas do Workshop da Rede Sul de Micobactérias onde participaram pesquisadores de renome nacional e internacional, trazendo para o Sul do país atualizações na temática da tuberculose (intramuros e extramuros). b) I Seminário Regional de Tuberculose criado para marcar o dia Estadual de Controle da Tuberculose, participaram 130 trabalhadores e estudantes.
  • 2017–a) I Mostra Estadual de Experiências na Saúde Prisional, que ocorreu em Porto Alegre/RS, organizado pela Secretaria Estadual de Saúde do RS, comtemplado com recurso do Edital PAEP/2017 e um total de 350 participantes. b) II Seminário Regional de Tuberculose organizado pela UNISC e 13ª Coordenadoria Regional de Saúde, com participação de 150 trabalhadores e estudantes provenientes de 13 municípios da 28ª Região de Saúde.
  • 2018 –a) I Encontro de Educação Permanente sobre tuberculose e HIV para servidores Penitenciários, realizado em Porto Alegre com participação de 110 profissionais de saúde e segurança. b) II Mostra Estadual de Experiências na Saúde Prisional, III Workshop da Rede Sul de Micobactérias e III Seminário Estadual da Tuberculose. Este evento contou com financiamento da FAPERGS onde participaram 500 pessoas entre profissionais da saúde, da segurança pública, acadêmicos e pesquisadores do estado do Rio Grande do Sul, Paraná e São Paulo. A programação incluiu 24 palestrantes que participaram de painéis, workshops, palestras, apresentação de trabalhos, mostra de experiências e mesas redondas. Foram apresentados 40 trabalhos em formato de pôster, desde a pesquisa básica até pesquisas operacionais apresentados por estudantes de graduação e pós-graduação, e relatos de experiência em serviços de atenção básica em unidades prisionais.

Diante do exposto, entende-se fundamental a continuidade dos eventos vinculados a saúde prisional, uma vez que os resultados têm sido muito positivos na rotina do trabalho em saúde prisional. Abre-se um novo espaço de diálogo intersetorial com o I Congresso Estadual de Políticas Públicas e Participação Social no contexto prisional. Este surge para mostrar as atualizações e as experiências nos quatros eixos saúde, trabalho, educação e controle social em um evento de caráter científico que permitirá aos atores de cada área observar as atividades desenvolvidas pelos seus pares possibilitando novas estratégias de articulação e renovação de ideias.

 

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