Advocacia na Contratação Pública

Buscar subsídios teóricos e práticos para melhor atuar processual e procedimentalmente em litígios que envolvam a Administração Pública. Ampliar a compreensão sobre a Teoria Geral dos Contratos Administrativos e investigar os princípios que incidem sobre esses contratos. Compreender os casos de dispensa e inexigibilidade de licitação pública, ou seja, os casos de contratação direta. Estudar os sistemas de Compliance, instituídos pela Lei Anticorrupção, e seus reflexos nos contratos administrativos. Contribuir na formação profissional daqueles que pretendem trabalhar com o Direito Público, bem como oportunizar o aprofundamento e atualização aos que já atuam nesta área tão peculiar do Direito.

Direito Penal Empresarial – Sistemas de Integridade (Compliance)

Aprofundar o conhecimento das peculiaridades dos crimes e demais ilícitos envolvendo as empresas. Ampliar o conhecimento e o debate na área dos crimes e outros ilícitos cometidos por empresas contra a Administração Pública. Oferecer uma interface entre o Direito Penal e Processual Penal com os Direitos Humanos e fundamentais, haja vista a importância que estes ocupam nos cenário internacional, bem como no âmbito interno de grande parte dos países. Viabilizar um ambiente com a troca de experiências, pontos de vista e expectativas, que alie estudos teóricos e práticos, através de metodologia que permita contribuir para a diversidade de informações e concepções sobre o Direito Processual.

Mediação e Soluções Alternativas de Conflitos

Produzir e difundir conhecimento a fim de consolidar as diretrizes de pacificação social e solução alternativa de conflitos de interesses introduzida pela Resolução n. 125/2010 (e sua Emenda 01/2013) do Conselho Nacional de Justiça, com observância à Lei nº 13.140 de 26 de junho de 2015, que dispõe sobre a mediação entre particulares como meio de solução de controvérsias e sobre a autocomposição de conflitos no âmbito profissional.

Consolidar a aplicação da mediação, conciliação, arbitragem e justiça restaurativa, enquanto meios alternativos de solução de conflitos de interesse, em âmbito Nacional.

Analisar a temática das políticas Judiciárias de tratamento de conflitos no Brasil e seus pressupostos legais a partir da Justiça Restaurativa, compreendendo seus aportes teóricos, práticos e suas implicações interdisciplinares diante de sua importância na atualidade brasileira.

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