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O SINAES foi instituído pela Lei n.º 10.861/2004 e passa, a partir de 2004, a constituir-se como o novo Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior em todo o território brasileiro.

Concepção do SINAES:

  • Avaliação como instrumento de política educacional.
  • Avaliação institucional como instrumento de regulação.
  • Avaliação como instrumento de participação e ética na educação superior.

Princípios do SINAES:

  • A responsabilidade social com a qualidade da educação superior;
  • O reconhecimento da diversidade do sistema;
  • O respeito à identidade, à missão e à história das instituições;
  • A globalidade institucional pela utilização de um conjunto significativo de indicadores considerados em sua relação orgânica;
  • A continuidade do processo avaliativo como instrumento de política educacional para cada instituição e o sistema de educação superior em seu conjunto.

Processos que compõem o SINAES:

  • Avaliação da IES (AVALIES);
  • Avaliação dos Cursos de Graduação (ACG);
  • Avaliação do Desempenho dos Estudantes (ENADE).

Coordenação do SINAES:

A Comissão Nacional de Avaliação da Educação Superior – CONAES, designada pelo Presidente da República, vinculada ao Ministério da Educação, é responsável pela coordenação e sistematização do SINAES.

A CONAES é composta por treze membros e, atualmente, coordenada pelo Prof. Hélgio Trindade.
Ao INEP cabe operacionalizar os processos coordenados pela CONAES.

As Comissões Próprias de Avaliação – CPAs, instituídas dentro de cada IES, são responsáveis pela condução dos processos de avaliação internos da instituição, de sistematização e de prestação das informações solicitadas pelo INEP.

Saiba mais sobre o SINAES acessando http://www.inep.gov.br

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