Normas de funcionamento
As regras de funcionamento do programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito, Doutorado, encontram-se estabelecidas no Regimento Interno do Programa. Importante destacar, no entanto, três momentos considerados decisivos para a progressão e acompanhamento do programa.
I. PROCESSO DE SELEÇÃO
Os candidatos serão selecionados por uma Comissão de seleção, respeitando-se os critérios estabelecidos previamente em Edital.
O processo seletivo para o Doutorado é eliminatório por etapa e classificatório por seleção, prevendo 2 (duas) etapas:
Primeira Etapa:
Análise do currículo do candidato, entregue quando da inscrição;
Segunda Etapa:
(1) Entrevista com os Professores do Programa e com um Professor externo ao Programa, versando sobre o plano de estudos do candidato apresentado no momento da inscrição ao processo seletivo, sua disponibilidade de tempo e sua motivação para ingressar no curso;
(2) Análise do projeto de pesquisa entregue quando da inscrição
II. PROFICIÊNCIA EM LÍNGUA ESTRANGEIRA
As proficiências poderão ser em espanhol, inglês, francês, alemão ou italiano devendo ser a primeira comprovada no momento da inscrição e a segunda até a defesa da tese.
III. OBTENÇÃO DO TÍTULO DE DOUTOR EM DIREITO
Para a obtenção do Título de Doutor em Direito, o aluno deverá integralizar 450 horas no curso e demonstrar proficiência em duas línguas estrangeiras.
Estrutura da proposta do doutorado (450 horas)
Área de Concentração - Direitos Sociais e Políticas Públicas
Disciplinas Fundacionais – 135 horas
- Teoria Procedimental da Gestão Pública Compartida (45 horas)
Rogério Gesta Leal - Teoria das Políticas Públicas (45 horas)
João Pedro Schmidt - A Fundamentalidade dos Direitos de Participação Política (45 horas)
Clóvis Gorczevski
Disciplinas de Pertinência Temática – 180 horas cada
Eixo temático Diversidade e Políticas Públicas
- Intersecções Jurídicas entre o Público e o Privado (45 horas)
Jorge Renato dos Reis - Empoderamento Social Local (45 horas)
Ricardo Hermany - Políticas Públicas de Gênero (45 horas)
Marli Marlene da Costa - Direitos Geracionais, diversidade e sistemas de políticas públicas (45 horas)
André Viana Custódio
Eixo temático Dimensões Instrumentais das Políticas Públicas
- Controle Social e Administrativo das Políticas Públicas (45 horas)
Caroline Muller Bitencourt - Controle Jurisdicional de Políticas Públicas (45 horas)
Mônia Clarissa Hennig Leal - Teoria jurídica das políticas públicas e competências públicas federativas (45 horas)
Janriê Rodrigues Reck - Políticas Públicas de acesso à Justiça (45 horas)
Fabiana Marion Spengler
Atividades eletivas (15 horas)
De fase complementar, consideradas necessárias ou convenientes para completar a formação do aluno.
Orientação e defesa do projeto de tese (60 horas)
Orientação e defesa perante banca examinadora (até o final do segundo ano do curso)
Orientação e defesa da tese (60 horas)
Redação da tese (sob orientação do professor orientador)
