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DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS

(apresentar somente cópia dos documentos)

a) Cópia da certidão de nascimento do candidato;

b) Cópia da Carteira de Identidade e do CPF de todos os integrantes do Grupo Familiar;

Entende-se como grupo familiar, além do próprio candidato, o conjunto de pessoas residindo na mesma moradia do candidato que, cumulativamente, usufruam da renda bruta mensal familiar, e sejam relacionadas ao candidato pelos seguintes graus de parentesco: pai, padrasto, mãe, madrasta, cônjuge, companheiro(a), filho(a) e, mediante decisão judicial, menores sob guarda, tutela ou curatela, enteado(a), irmão(ã), avô(ó).

c) Cópia completa da declaração e do recibo de Imposto de Renda Pessoa Física de todos os integrantes do Grupo Familiar, conforme limites estabelecidos pela legislação do Imposto de Renda, ou apresentar comprovante de consulta à Restituição do Imposto de Renda, inclusive quem não declara, mas que tenha acima de 18 anos. Este documento pode ser acessado pela internet em www.receita.fazenda.gov.br + Serviços em Destaque + Consulta Restituição e Situação da Declaração IRPF + Acesso Direto ou com Senha Específica + digitar o nº do CPF, consultar e imprimir o resultado apresentado;

d) Cópia do comprovante de residência (conta de luz, água ou telefone fixo) atualizado;

e) Cópia do comprovante de separação ou divórcio dos pais ou do candidato (a), ou certidão de óbito, no caso de um dos pais ou cônjuge não constar no Grupo Familiar;

f) Documentos de todos os membros do grupo familiar:

- Cópia da Carteira de Trabalho: cópia da página de identificação, frente e verso, página contendo o último contrato de trabalho e a página seguinte em branco, para todos os membros do grupo familiar a partir de 16 anos. Caso não possua Carteira de Trabalho, apresentar uma CNIS (Consulta Nacional de Informações Sociais), que pode ser retirada no INSS de sua região;

- Cópia de contracheque atualizado de todos os integrantes do grupo familiar em situação de trabalho formal (em caso de horas extras apresentar contracheques dos últimos três meses);

- Apresentar comprovante de recebimento ou pagamento de pensão alimentícia;

- Declaração de Comprovação de Rendimentos – DECORE, quando autônomo ou empresário,

assinada pelo Contador, contendo informações como pró-labore e participação nos resultados da empresa;

- Escritura Pública de declaração de rendimentos, quando trabalhador informal;

- Declaração do Sindicato Rural com a respectiva especificação do rendimento, quando produtor rural;

-  Cópia do comprovante de benefício da Previdência Social, se for aposentado ou pensionista;

- Cópia do atestado médico, constando o nome da doença, o número do CID, com data atualizada e assinatura do médico responsável, para comprovação de doença crônica;

- Apresentar Certidão Negativa ou Positiva do Registro de Imóveis no nome de todos os componentes do grupo familiar (inclusive os menores de idade), retirada no Cartório de Registro de Imóveis da(s) região(ões) onde possua bens registrados, ou onde reside. A certidão deve ser de Exclusividade, isto é, deve estar descrito no documento “consta somente o(s) seguinte(s) imóvel(eis). Caso não possua bens registrados, retirar o documento no cartório de Registro de Imóveis de sua região de origem.

Apresentar somente o documento original, em papel timbrado, com carimbo e assinatura do

responsável;

- Apresentar Certidão Negativa ou Positiva do DETRAN que comprove a relação de veículos

constantes no CPF de cada componente do grupo familiar. Se possuir veículo(s), deve constar na certidão em que consta(m) somente aquele(s), apresentando a “Consulta Base Estadual por CPF”.

 

IMPORTANTE:

DEFINIÇÃO DE GRUPO FAMILIAR:

Entende-se como grupo familiar, além do próprio candidato, o conjunto de pessoas residindo na mesma moradia do candidato e que, cumulativamente, usufruam da renda bruta mensal familiar e sejam relacionadas ao candidato pelos seguintes graus de parentesco: pai, padrasto, mãe, madrasta, cônjuge, companheiro (a), filho(a), enteado(a), irmão(ã), avô(ó), na condição de dependentes do responsável pelo grupo perante a Secretaria da Secretaria da Receita Federal.

SE O ESTUDANTE DECLARAR-SE INDEPENDENTE:

Entende-se como grupo familiar, além do próprio candidato, o conjunto de pessoas residindo na mesma moradia do candidato e que, cumulativamente, usufruam da renda bruta mensal familiar e sejam relacionadas ao candidato pelos seguintes graus de parentesco: pai, padrasto, mãe, madrasta, cônjuge, companheiro (a), filho(a), enteado(a), irmão(ã), avô(ó), na condição de dependentes do responsável pelo grupo perante a Secretaria da Secretaria da Receita Federal.

SE O ESTUDANTE DECLARAR-SE INDEPENDENTE:

Residir sozinho ou com outros parentes, ainda assim deverá anexar a documentação do seu núcleo familiar de origem (os pais e os irmãos que sejam dependentes dos pais).

ATENÇÃO: Sem dispensar a apresentação dos documentos listados, podem ser solicitados quaisquer outros documentos julgados necessários pela Comissão de Bolsas para complementar e a análise socioeconômica do candidato.

A NÃO APRESENTAÇÃO DA REFERIDA DOCUMENTAÇÃO, OU A SUA APRESENTAÇÃO INCOMPLETA, IMPOSSIBILITA A ANÁLISE DO SEU PROCESSO.

 
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